O Tribunal de Contas da Uniã0 (TCU) irá investigar o contrato firmado pela Secretaria Especial da Cultura com uma empresa sem funcionários e sediada em uma caixa postal dentro de um escritório virtual. Sem licitação, o acordo com a Construtora Imperial, no valor de R$ 3,6 milhões, teria sido assinado pelo secretário Mário Frias.
"O processo está em análise pela área técnica e será posteriormente enviado ao relator, que levará sua proposta para apreciação do plenário", afirmou a Corte na quarta-feira (8), em nota divulgada pelo jornal O Globo.
A apuração se originou de uma representação feita pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com base nas informações divulgadas pelo O Globo.
“Não se pode admitir a contratação de empresa sem qualquer experiência no ramo e sem referências objetivas que resguardem a prestação adequada do serviço de conservação e manutenção do Centro Técnico Audiovisual (CTAv)”, diz trecho da representação.
Os parlamentares também pedem que a Corte determine, por meio de medida cautelar, a suspensão do contrato. Um segundo pedido de investigação tramita no TCU, feito pelo deputado David Miranda (PSOL-RJ) e recebido em 6 de dezembro. Atualmente, se encontra em análise.
Contrato
Conforme o jornal, a secretaria contratou a Construtora Imperial para prestar serviços de manutenção do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), edifício localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, a 2,4 mil quilômetros da empreiteira virtual, que fica na Paraíba. Um estudo encomendado pelo CTAv apontou, em agosto, risco de incêndio e desabamento.
Dona da empreiteira, Danielle Nunes de Araújo afirmou que costuma realizar reuniões no endereço apontado como sendo da empresa, um escritório virtual especializado em fazer "gestão de correspondências". Contudo, o dono do espaço, Alcir Lima, nega ter recebido Danielle ou outro funcionário. Além disso, a base de dados do Ministério da Economia não registrou nenhum funcionário da Construtora Imperial na última declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue em 2019, quando foi fundada.
Este foi o contrato de maior valor já fechado pela construtora. Até então, ela só havia trabalhado para prefeituras da Paraíba, realizando pequenos serviços.
Já Danielle é conhecida como uma dona de casa que estava passando por dificuldades financeiras e que chegou, inclusive, a se inscrever no programa de auxílio emergencial no ano passado, tendo recebido o benefício por oito meses. A dona da empreiteira não soube dizer com detalhes o serviço para o qual foi contratada, afirmando apenas que era para "demolir e reconstruir um prédio" no Rio de Janeiro. Entretanto, o edital de contratação da secretaria afirma que os serviços são para "manutenção preventiva, corretiva, conservação predial e arquitetônica".
Resposta da secretaria
Em 3 de dezembro, quando a reportagem foi publicada, a Secretaria Especial de Cultura se manifestou sobre o caso nas redes sociais.
"A Secretaria Especial da Cultura vem a público esclarecer uma fake news: o contrato emergencial do CTAV obedeceu aos requisitos legais, e foi escolhida a proposta de menor preço. A empresa em questão possui inúmeros contratos anteriores com a administração pública. A área técnica do Ministério do Turismo observou todas as exigências legais, estando em plena execução das obras. Além disso, ao contrário do que foi noticiado, a contratação não foi realizada pelo Secretário Especial da Cultura", diz a publicação.
Segundo O Globo, nas últimas duas semanas o jornal vem tentando junto da secretaria acessar documentos que detalhem a contratação, sem sucesso. O contrato não foi publicado, nem informação sobre dispensa de licitação, assinada por Frias e disponibilizada no Portal da Transparência do governo federal.
