Organizadores de tradicionais eventos do calendário cultural do Rio Grande do Sul – e outros não tão antigos – manifestam apreensão com uma instrução normativa publicada em março pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). Entre outras medidas, o documento determina que projetos com pelo menos três edições já financiadas pela Lei de Incentivo à Cultura estadual (LIC-RS) poderão solicitar, neste ano, apenas 80% do valor médio captado nas últimas três edições ou R$ 240 mil – o que for maior.
A LIC-RS é um dispositivo semelhante à Lei Rouanet federal e permite investimentos em projetos culturais por meio de renúncia do ICMS. Os organizadores afirmam que terão de abrir mão de parte dos recursos já garantidos com patrocinadores devido à nova determinação – válida apenas para este ano, segundo o secretário da Cultura, Victor Hugo.
Entidade que realiza a Feira do Livro de Porto Alegre (a 62ª edição será de 28 de outubro a 15 de novembro), a Câmara Rio-Grandense do Livro informa que os 80% representam cerca de R$ 900 mil, enquanto no ano passado foi captado R$ 1,2 milhão pela LIC-RS. O orçamento total foi de R$ 2,5 milhões e também contou com recursos financiados pela Lei Rouanet. O presidente da Câmara, Marco Cena, afirma:
– A preocupação é enorme. Esses 80% representam, para nós, quase a metade do que precisamos e temos capacidade de captar. Sempre trabalhamos com a LIC-RS e a Lei Rouanet, mas a LIC é o mecanismo pelo qual conseguimos recursos com mais facilidade, pois a Rouanet exige empresas (patrocinadoras) que descontam mais impostos (Imposto de Renda).
Cena projeta que a feira deste ano terá cortes "representativos". Uma atividade que provavelmente será afetada, segundo ele, é o Projeto Quintanares, que oferece bônus para a compra de livros a alunos de escolas públicas que desenvolvem projetos de leitura.
Coordenador-geral do Porto Alegre Em Cena, cuja 23ª edição será realizada de 13 a 26 de setembro, Luciano Alabarse afirma que tem garantidos R$ 300 mil acima do teto da instrução normativa. Como a verba não poderá ser utilizada, terá de abrir mão, segundo ele, de 10 a 20 espetáculos:
– Este é um ano de economia pavorosa no país. Manter as características do Em Cena em ano difícil pediria mais participação, e não menos.
Alabarse defende que as leis de incentivo federal e estadual devem ser aperfeiçoadas, mas não podem ser "punitivas" para eventos "reconhecidamente culturais, que têm papel de formação de plateia":
– Não entendo a lógica de diminuir o que demoramos 23 anos para conseguir: prestígio junto aos patrocinadores. O Estado está falido? Devolvemos isso em benefício do público, cobrando ingressos absurdamente baratos e realizando atividades gratuitas. São espetáculos que dificilmente chegariam aqui pelas leis de mercado.
Para Alexandre Vargas, coordenador-geral do Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre, a perda no orçamento dos eventos continuados pode chegar a 30% se considerada a inflação do período. No entanto, a instrução normativa não afetará a 8ª edição deste festival, que terá – entre os dias 19 e 28 deste mês – uma programação mais enxuta do que em anos anteriores devido à crise financeira. Vargas argumenta:
– A lógica de fomento não pode ser de projeto pontual, e o governo do Estado mostra coragem quando entra nesse debate com a instrução normativa. Agora, dentro dos projetos continuados, deve haver critérios diferenciados, levando em consideração a dimensão financeira de cada um. É inconcebível, no cenário em que estamos, ter uma captação já acordada e não poder utilizá-la em função dessa "régua".
Outro evento que deve ser reduzido neste ano é o Porto Alegre Jazz Festival, em outubro. Como ainda não tem três edições realizadas (a terceira será neste ano), a iniciativa se enquadra – de acordo com a instrução normativa – na categoria de novo projeto cultural. Significa que terá seu financiamento pela LIC-RS limitado a R$ 360 mil (R$ 240 mil, podendo solicitar mais 50% com aprovação da secretaria). Em 2015, captou pelo sistema R$ 900 mil do orçamento total de cerca de R$ 1,2 milhão. O curador e idealizador do POA Jazz, Carlos Badia, afirma:
– Temos uma intenção do patrocinador de investir mais do que esse valor (R$ 360 mil). No ano passado, aumentamos de três para quatro dias de shows, em comparação com 2014. Provavelmente neste ano voltaremos a ter três dias ou até dois, se for o caso. Para nós, não é bom, mas talvez para o conjunto da situação (da LIC-RS) essas medidas sejam necessárias, e tenhamos que nos adaptar.
Para Secretaria de Cultura, medida garante liquidez dos pagamentos
O secretário de Estado da Cultura, Victor Hugo, garante que as regras da LIC-RS para este ano não têm como objetivo reduzir o montante a ser investido em projetos culturais, que será de R$ 35 milhões, assim como no ano passado. Segundo ele, a meta é balancear as finanças do sistema da LIC-RS, garantindo liquidez nos pagamentos, e realizar uma distribuição de recursos menos concentradora.
– Quando assumi, em 2015, o banco de projetos aprovados era de R$ 70 milhões. Mas a capacidade de pagamento é sempre de R$ 35 milhões. Em 2015, foram efetivamente captados R$ 40 milhões. Então, em janeiro deste ano, a secretaria devia R$ 5 milhões ao sistema.
Segundo o titular da Secretaria de Cultura (Sedac), o objetivo é evitar uma prática similar ao overbooking – quando uma companhia aérea, por exemplo, vende mais passagens do que a capacidade do avião. Se uma regra não fosse lançada, ele argumenta, o sistema poderia perder a capacidade de honrar as verbas já captadas. O coordenador do Pró-Cultura RS (que engloba a LIC-RS), Rafael Balle, afirma que a instrução normativa não foi uma medida isolada:
– Em nossa análise do cenário desde o início da gestão, vislumbramos uma grande demanda. Em junho do ano passado, a aprovação dos projetos foi limitada a R$ 2,9 milhões por mês (1/12 da capacidade total de R$ 35 milhões).
Balle acrescenta que a instrução normativa incentiva a realização de novos projetos associados a eventos continuados, com possibilidade de solicitação de até R$ 360 mil. O Porto Alegre Em Cena realizará, em outubro, o Inclusão Em Cena, com espetáculos gratuitos em diferentes regiões da Capital. O POA Jazz planeja um evento associado, chamado Homenagem ao Jazz, provavelmente em novembro, com atrações gratuitas e projeto educativo.
Citando as Semanas Farroupilha de diferentes cidades, Victor Hugo defende que os recursos financiados via LIC-RS devem ser direcionados principalmente à atividade fim, e não à atividade meio:
– Se analisarmos os projetos rubrica por rubrica, eles incluem arquibancada, projeto arquitetônico, iluminação, montagem de estande. Tem uma série de custos que não são finalísticos. Mas o Estado pode e quer incrementar a programação artística.
Em agosto, o secretário pretende disponibilizar na internet o esboço das regras da LIC-RS para o ano que vem com o objetivo de colher colaborações do meio cultural.
