Caso seja aprovado, o projeto de lei complementar (PLC) 366/13, que mexe na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), irá determinar a tributação de elementos da rotina dos brasileiros, entre eles os de streaming de vídeo e música pela internet. Por isso, o projeto ganhou o apelido de "imposto da Netflix". O texto-base da PLC 366/13 já foi aprovado - nesta quarta-feira, a pauta prevê que os deputados votem os chamados destaques, que são pontos específicos do projeto. Quem é contra a proposta argumenta que não são necessários mais impostos e que as mudanças vão centralizar ainda mais a renda nas capitais. Os favoráveis consideram a tributação inevitável.
Nesta terça
Câmara pode aprovar projeto de cobrança de imposto sobre serviços como Netflix
Projeto de lei também proíbe que municípios concedam isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), para evitar guerra fiscal