O líder do PT na Câmara, José Guimarães (GO), disse nesta segunda-feira que o debate sobre o projeto de lei que libera biografias sem autorização ainda "não está maduro". A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Nesta terça está prevista uma reunião para definir a pauta de votações da semana, que pode incluir a retomada da proposta de alteração do atual Código Civil. A lei atual somente autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos em situações específicas.
O deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), devem defender a discussão do texto nesta semana. Guimarães, líder da maior bancada da Casa, também quer a votação do projeto, "independente de concordar com o mérito ou não". O petista acredita que os parlamentares precisam encontrar maneiras de acelerar processos na Justiça que envolvam biografias não autorizadas.
O projeto das biografias não autorizadas está parado desde abril na Câmara. Newton Lima acredita que é hora do congresso dar uma resposta ao debate das biografias. Ele afirmou que os argumentos do grupo Procure Saber estão "equivocados" e constituem defesa de "manutenção da censura prévia".
