Alvo de polêmica nos últimos dias, o filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola, que tem Danilo Gentili e Fábio Porchat no elenco, teve sua classificação indicativa alterada de 14 anos para 18 anos pelo Ministério da Justiça nesta quarta-feira (16). A mudança, que ocorreu cinco anos após o lançamento do longa, trouxe de volta a discussão sobre como funciona a classificação e quais critérios são usados.
No Brasil, o órgão responsável pela classificação etária em produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos e aplicativos é a Secretaria Nacional de Justiça (Senanjus), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal. De acordo com o ministério, a ClassInd, como é chamada a recomendação, é "uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam".
Conforme a quarta edição do Guia Prático de Audiovisual, material da Senajus publicado em julho de 2021 que explica como funciona a classificação, as obras audiovisuais são analisadas levando-se em consideração três eixos temáticos: "sexo e nudez", "drogas" e "violência". Assim, partindo desses três tópicos, é estabelecida uma escala progressiva dentro do que é considerado prejudicial para cada idade.
No caso de conteúdos livres para todos os públicos, dentro do tema da violência, é permitido o uso de arma sem violência e mortes não violentas. Tratando-se de nudez, são permitidas cenas não erotizadas, como um documentário que mostra a realidade de uma tribo indígena, em que as pessoas convivem nuas. Já no caso de drogas, não há problemas em cenas que evidenciem o consumo regular de um remédio ou um brinde com espumante no Ano-Novo, por exemplo.
Quanto a conteúdos recomendados somente para maiores de 18 anos tratando de violência, as cenas podem conter crueldade e apologia à violência. Dentro da temática de sexo e nudez, a Senajus permite cenas de sexo explícito ou cenas de forte impacto, como incesto ou necrofilia, enquanto na temática de drogas pode haver cenas de apologia ao uso de drogas, como uma cena de uma pessoa incentivando o uso. A classificação detalhada do que é permitido dentro de cada faixa etária pode ser conferida no guia disponibilizado pelo ministério.
No caso de Como se Tornar o Pior Aluno da Escola, a polêmica se deu em volta de uma cena em que o personagem de Fábio Porchat, o vilão pedófilo Cristiano, pede para ser masturbado por dois adolescentes. O Guia Prático Audiovisual prevê que "conteúdos em que um personagem se beneficia da prostituição de outro" ou nos quais há indução ou atração "de alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual" não são recomendados para menores de 14 anos, que era a classificação anterior.
Agora, a mudança na classificação indicativa do longa para 18 anos cita "tendências de indicação como coação sexual; estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa".
Como é feita a classificação?
As decisões são feitas com base na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A Portaria MJ nº 502 de 2021 reúne todas as instruções atuais sobre a classificação indicativa. Cada obra é assistida e analisada por profissionais de diferentes áreas de atuação. Eles discutem sobre as inadequações, agravantes e atenuantes encontrados e chegam a uma conclusão sobre a classificação da obra. A análise ocorre sobre o conteúdo como um todo — ou seja, no caso de uma série, a classificação etária é feita com base em todo o conjunto de episódios.
Horários
Junto das classificações, no caso da transmissão pela televisão, também são estabelecidos horários para exibição. São eles:
- Livre - exibição em qualquer horário
- 10 anos - exibição em qualquer horário
- 12 anos - a partir das 20h
- 14 anos -a partir das 21h
- 16 anos -a partir das 22h
- 18 anos -a partir das 23h
Classificação é censura?
Embora a classificação indicativa seja apenas uma recomendação de quais faixas etárias devam consumir determinados produtos, muitas vezes a ação acaba sendo confundida com censura. Entretanto, a indicação não restringe a veiculação do produto. O Ministério da Justiça frisa, inclusive, que a classificação indicativa não substitui o cuidado dos pais — trata-se de uma ferramenta que pode ser usada por eles.
A única classificação restritiva é a de 18 anos: menores não são permitidos em sessões de cinema nem podem comprar produtos que tiverem essa classificação, mesmo com aprovação dos pais. O ministério tampouco proíbe a transmissão de programas, a apresentação de espetáculos ou a exibição de filmes — por isso, a determinação de retirar o filme de Gentili e Porchat dos serviços de streaming gerou debate entre especialistas. Cabe ao órgão informar sobre as faixas etárias e horárias para as quais os programas não são recomendados.
