A nova lei federal da meia-entrada (12.933/2013) entrou em vigor no fim do ano passado trazendo outras regras para a concessão do benefício aos estudantes brasileiros. Mas, na prática, ainda há problemas para a aplicação das mudanças na legislação – como o uso da Carteira Nacional de Identificação Estudantil por todos os alunos. Para esclarecer dúvidas e reforçar a necessidade do documento, foi lançada nesta quarta-feira, no Estado, uma campanha de conscientização sobre o tema.
Promovida pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e pelo Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon-RS), a ação conta com parceira da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS), da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e de empresários. A partir desta semana, os cinemas exibirão um vídeo explicativo sobre o benefício, e também haverá cartazes espalhados pelos estabelecimentos.
– É uma campanha de esclarecimento. Veio do resultado de um diálogo entre as entidades, e é importante para evitar constrangimentos – explica Maria Helena Sartori, secretaria da SJDH.
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Na opinião de Flávia do Canto Pereira, diretora do Procon-RS, a utilização da carteira nacional é uma forma de reprimir a falsificação de documentos:
– Ela evita fraude, pois tem um certificado digital. Em alguns estabelecimentos, para não entrar em conflito, ainda se aceita outros documentos, como o cartão TRI ou comprovante de matrícula, mas queremos evitar isso. Isso deve ser uniformizado.
Contemplando estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, a lei em vigência desde dezembro de 2015 assegura que 40% do total de ingressos dos eventos (salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, de educação, esporte, lazer e entretenimento) sejam destinados à meia-entrada. Para solicitar o benefício, o estudante deve apresentar a Carteira Nacional de Identificação Estudantil, que pode feita por meio do site meiaentradaonline.com.br.
– A unificação da carteira traz muitos benefícios. Havia um descontrole muito grande dos lugares que estavam sendo ocupados pelos estudantes. Agora, temos a certificação digital. Isso ajuda na fiscalização – diz Fábio Kucera, presidente da UEE.
