O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) demonstrou preocupação com o novo sistema de gestão da pandemia que está sendo preparado pelo governo do Estado. Para o MPF, falta ao novo modelo a garantia de que o governo estadual retome o controle das regras de controle da pandemia se a situação voltar a se agravar.
A preocupação do órgão foi apresentada no sábado (8) pela chefe do MPF-RS, Claudia Paim, durante reunião virtual com o governador Eduardo Leite. O encontro serviu para o governo apresentar as linhas gerais do novo sistema de gestão da pandemia e ouvir sugestões de entidades públicas e privadas.
– Manifestamos uma preocupação (ao governador), porque esse novo modelo prevê a redução de atuação do governo do Estado em um momento em que ainda temos um quadro epidêmico significativo e alta ocupação de leitos. Entendemos que é necessária uma coordenação do governo, para que ele retome o controle (dos protocolos) se perceber que a situação da pandemia está se agravando – afirmou, nesta segunda-feira (10), a GZH, a procuradora-chefe do MPF-RS, Claudia Paim.
Outro ponto de atenção para o MPF diz respeito à decisão do governo do Estado de deixar a cargo dos prefeitos a decisão final sobre horários de funcionamento das atividades sociais e econômicas. A chefe do MPF-RS destaca que isso pode dificultar a fiscalização do cumprimento de protocolos sanitários.
– Também externei a preocupação com a não limitação de horário de atividades como bares, festas, entre outras, atividades em que frequentemente não se faz uso da máscara porque as pessoas estão comendo e bebendo. A não limitação de horário dificulta muito a fiscalização – avaliou Claudia.
De acordo com a chefia do MPF-RS, os mais de 20 procuradores ligados à área da Saúde ainda avaliam se encaminharão formalmente ao governo do Estado uma lista de sugestões para o novo modelo.
O teor da manifestação do Ministério Público Federal se aproxima das ponderações feitas um dia antes pelo Ministério Público Estadual (MP-RS). O chefe do MP gaúcho defendeu, no domingo (9), que o novo sistema de gestão da pandemia deve conter uma trava de segurança que, em caso de piora na pandemia, garanta que o Estado retome o controle das restrições. O MP encaminhará as sugestões ao Piratini até esta terça-feira (11).
Segundo o governo do RS, no novo modelo de gestão da pandemia, os prefeitos terão maior poder de decisão sobre os protocolos, cabendo ao governo do Estado um papel de emissão de alertas e sugestões. De acordo com o governador Eduardo Leite, no novo sistema, o governo do Estado vai intervir apenas “em última instância”.
