Apesar de a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre ter reafirmado que o retorno às aulas presenciais segue suspenso, escolas particulares se preparam para abrir as portas nesta segunda-feira (26) para alunos da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
A retomada das atividades segue o entendimento do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe), que fez orientação neste domingo (25).
— Temos um decreto estadual em plena vigência que nos permite receber esses alunos — afirmou o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik.
O Colégio Israelita Brasileiro, por exemplo, enviou comunicado à comunidade escolar dizendo que retoma as atividades nesta segunda-feira. O Farroupilha e a Rede Marista farão o mesmo, confirmaram as assessorias de comunicação. O Monteiro Lobato e o Santa Inês receberão alunos na terça-feira.
Na rede pública estadual, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça para orientar as escolas.
— O Poder Executivo respeita as decisões judiciais e cumpre as decisões judiciais. Entendemos que a decisão não foi clara (que veda o retorno), pois não apontou o próprio decreto. Embora a decisão não seja totalmente clara, nós entendemos que há ainda uma vedação às atividades presenciais. Estamos no aguardo da decisão do Tribunal de Justiça — salienta Eduardo Cunha da Costa, chefe da PGE.
Em prefeituras, ocorre a mesma situação das escolas particulares da Capital: os prefeitos estão anunciando o retorno nesta semana. Em Porto Alegre, está previsto para terça-feira (27), enquanto cidades da Serra — como Caxias do Sul, Garibaldi e Bento Gonçalves — preveem para segunda-feira.
Entenda o caso
- O governo do Estado anunciou na sexta-feira (23) a liberação da retomada das aulas presenciais a partir de segunda (26). Um novo decreto foi publicado, incluindo a Educação Infantil e o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental na chamada cogestão, que permite a flexibilização de atividades pelas associações regionais de municípios para a bandeira imediatamente anterior.
- Como o Estado está todo em bandeira preta, os municípios podem adotar regras da bandeira vermelha. E, nas regras da bandeira vermelha, com a mudança provocada pelo decreto, alunos dessas séries poderiam voltar às aulas presenciais.
- Existe, porém, uma liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que impede a volta às aulas presenciais no Estado. Ela foi concedida a pedido da Associação Mães e Pais pela Democracia em 28 de fevereiro e confirmada pela mesma vara em 12 de abril.
- Nesse meio tempo, um Agravo de Instrumento para tentar derrubar a decisão de primeira instância foi movido junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Mas não foi acatado pelo relator, desembargador da 4ª Câmara Civil Antonio Vinicius Amaro da Silveira, mantendo as aulas suspensas. Esse agravo está sendo julgado em sessão virtual pelo colegiado, com término previsto para quarta-feira (28).
- Neste domingo, a 1ª Vara da Fazenda Pública voltou a se manifestar por meio de decisão que considera a publicação do decreto estadual insuficiente para permitir a volta às aulas presenciais em razão da liminar anterior.
