A publicação, neste sábado (20), do decreto do governo do Estado que detalha as restrições por causa do avanço da pandemia, limitando o funcionamento de comércio, serviços e circulação das 22h às 5h, gerou uma resposta de instituições ligadas a diversos setores da economia gaúcha.
Assinado por entidades como Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Sindilojas Porto Alegre, Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Fecomércio-RS e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o documento apresenta a defesa "do modelo de cogestão do distanciamento controlado, especialmente no município de Porto Alegre".
Segundo as entidades, "a cogestão representa a tomada de decisões focada nas particularidades de cada localidade e que, respeitando o exercício democrático que elege representantes municipais a partir do voto popular, garante a adoção de protocolos de bandeira inferior à atual vigente, dando autonomia e atribuindo confiança nas decisões de cada gestor municipal".
"Nossos recursos estão esgotados. Medidas econômicas que anteriormente garantiam fôlego às nossas operações já não fazem mais parte de nossa realidade, e não temos condição alguma de arcar com os impactos de medidas que imponham restrições duras de funcionamento, suspendendo atendimentos presenciais ao público, reduzindo capacidade de atuação e bloqueando operações e realizações de eventos, por exemplo, entre outras consequências", argumentam.
Em reforço a essa ideia de que a situação é de esgotamento, o documento aponta que os setores econômicos afetados podem colapsar: "Não temos condições de fechar as portas. Não temos condições de reduzir ou realizar adaptações em nossas operações. Não há recursos, estoques ou meios para que isso aconteça. Este é um relato profundo e sincero de profissionais que encontram-se no limite. Estamos à beira de um colapso na economia gaúcha e não podemos correr estes riscos".
Conforme o decreto, durante a faixa horária restritiva, fica vedada a abertura para atendimento ao público de todo e qualquer estabelecimento. Não se enquadram no decreto serviços como farmácias, clínicas médicas e hospitais, serviços agropecuários e veterinários, hotéis, postos de combustíveis — sendo proibida a aglomeração em suas dependências — e estabelecimentos que trabalhem exclusivamente no modelo de telentrega.
Regras municipais que conflitem com essas determinações estão igualmente suspensas. Ou seja, a suspensão geral de atividades nesses horários vale para todo o Estado, inclusive regiões em bandeira vermelha e regiões que aderiram ao sistema de cogestão regional.
O documento foi divulgado em uma primeira versão, que depois sofreu algumas alterações. Confira a íntegra do manifesto atualizado:
