O governo de Santa Catarina determinou toque de recolher pelos próximos 15 dias na tentativa de conter o avanço do coronavírus. A medida restringe circulação e proíbe aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas entre meia-noite e 5h diariamente. A regra foi publicada em um decreto, nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE). O texto passa a valer às 23h deste sábado (5).
A circulação de pessoas é permitida apenas em casos de atendimento de situação de emergência e para o funcionamento de atividades e serviços essenciais.
Também fica determinado limite de horário, até meia-noite, para atividades e serviços não essenciais (com ingresso de novos clientes permitido até 23h) e ocupação máxima de 70% da capacidade no transporte coletivo urbano.
O decreto prevê obrigatoriedade do uso de máscara em todo o território estadual, em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública.
As normas foram estabelecidas em conjunto com prefeitos, demais poderes e autoridades de Saúde, conforme o governo catarinense.
A Secretaria de Estado da Saúde ressalta que "quanto ao aspecto legal, a minuta tem amparo na Constituição da República e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".
