A Câmara de Vereadores de Pelotas, no Sul do Estado, aprovou por unanimidade o projeto de lei que determina a aplicação de multa a quem não usar máscaras em locais públicos ou promover e participar de aglomerações. O projeto foi enviado ao plenário no começo da semana pela prefeita Paula Mascarenhas, após o aumento no número de casos registrados no município.
A lei começará a valer 10 dias após ser sancionada. As multas variam entre R$ 117, para infrações mais leves, como a não utilização de máscaras em vias publicas, até R$ 1,176,90, considerada a infração mais grave, quando for descumprida duplamente a lei, como, por exemplo, participar de uma aglomeração sem máscara. O valor máximo da multa será o mesmo para quem promover algum evento que possa gerar aglomeração.
Os vereadores de Pelotas incluíram cinco emendas no projeto original enviado pela prefeitura. A primeira emenda visa a permissão para artistas realizarem transmissões ao vivo e reunirem mais de cinco pessoas, desde que respeitem protocolos de proteção. A segunda é sobre a isenção de multas para crianças de até dez anos de idade que estiverem sem máscara, pela dificuldade dos pais em controlar a proteção individual. A terceira é uma exigência de que, na hora da abordagem, a fiscalização por parte da guarda municipal não tenha cunho racista ou homofóbico.
A quarta emenda visa não aplicar proibição a aglomerações em locais de atividades religiosas, industriais, comerciais, transporte urbano E hoteleiras. A intenção é evitar uma interpretação equivocadas diante da presença de mais de cinco pessoas nestes locais. E a ultima emenda considerada superlotação passível de multa quando os ônibus urbanos estiverem com um número de passageiros acima do determinado pelo decreto municipal.
O projeto ainda será analisado pela prefeita Paula Mascarenhas. Caso ocorra veto em alguma emenda, será novamente apreciado pelo plenário da câmara. A intenção dos dois poderes é aprovar a lei com a maior rapidez possível.
A região de Pelotas está na bandeira vermelha no modelo de distanciamento controlado do governo do Estado. A cidade deve publicar um novo decreto na terça-feira, mas não irá se opor às medidas determinadas pela bandeira estadual. A possibilidade é de que o novo decreto tenha novas restrições além das já previstas na bandeira vermelha. O município contabiliza 293 casos confirmados de covid-19 (até as 13h deste sábado), e já registrou quatro mortes causadas pela doença.
