O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, afirmou, neste domingo (21), que o novo decreto da prefeitura não causa divergência em relação ao sistema de distanciamento controlado do governo do Estado. Na madrugada, o Executivo municipal publicou texto com medidas mais brandas em relação ao que prevê a bandeira vermelha do modelo do Piratini, como liberação de atendimento presencial em restaurantes.
Em videoconferência, Marchezan assegurou que não vai recorrer da decisão do governo de Eduardo Leite, pois concorda com a restrição, e que já conversou com o governador sobre o tema para evitar ruídos.
Reforçando o entendimento de autonomia do município para a tomada desse tipo de decisão, o prefeito afirma que a Capital tem particularidades que precisam ser levadas em conta.
— Alguns itens específicos, pelas nossas particularidades, a gente vai conversar nesta semana para organizar. A gente entende que Porto Alegre como Capital tem peculiaridades e não vai ser por pequenos detalhes que vamos desacordar.
O prefeito destacou que as novas regras começam a valer a partir desta segunda-feira (22) em Porto Alegre. Segundo Marchezan, ao mesmo tempo em que a prefeitura é mais flexível em alguns pontos, também adota postura mais restritivas do que o Estado em outros quesitos há mais tempo, fator que, segundo ele, também tem de ser levado em conta na questão das particularidades da Capital.
Em relação às regras de higiene e de distanciamento para frequentadores de parques, praças e outros locais públicos, uma das principais medidas do novo decreto, Marchezan disse que a prefeitura já tem modelo de fiscalização formatado para garantir o cumprimento das regras. A partir desta semana, agentes farão rondas nesses locais, reforçando ações. O prefeito diz que espera não precisar adotar abordagens mais incisivas:
— Será lamentável se a nossa Guarda Municipal tiver de, junto dos fiscais, pedir ajuda e fazer grandes movimentos com a Polícia Civil e com Brigada Militar para enquadrar essas pessoas no nosso código municipal, na legislação municipal, por multá-las e processá-las penalmente. Será uma tristeza. E o pior seria eventualmente ter de fechar os parques.
Outro ponto que mostra divergência entre a prefeitura e o Estado é a questão da abertura de restaurantes. A bandeira vermelha prevê que esses estabelecimentos só podem ter sistema de telentrega, pegue e leve ou drive-thru. Já o decreto de Marchezan autoriza circulação de público e até funcionamento de bufê, com restrição de horário até 17h. O prefeito afirmou que a necessidade de oferecer esse serviço na hora do almoço é maior em Porto Alegre do que em outros municípios, destacando que o fechamento desses locais obrigava as pessoas a comer em espaços inadequados e que oferecem riscos.
— Por que até às 17h? Para a cidade poder operar enquanto serviços essenciais, a gente não entende que possa ser essencial ou necessário ter restaurantes abertos para jantar. O jantar fora fica mais para um ambiente social, o que a gente entende que não é viável neste momento — destacou.
Cenário da Capital
No início da coletiva, Marchezan reforçou diversas vezes a importância do controle da circulação de pessoas para o enfrentamento da transmissão do vírus. Segundo o chefe do Executivo, os índices de circulação da população e a taxa de ocupação de leitos de UTI são os principais índices usados para nortear as medidas da prefeitura.
Procurada por GaúchaZH, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) evitou comentar o caso específico da Capital. Em nota, o órgão destaca que a atualização do sistema de bandeiras, anunciada no sábado (20), ainda não está vigente, “passando a vigorar a partir do dia 23 de junho”, próxima terça-feira.
A PGE cita que os municípios enquadrados nas bandeiras vermelha ou preta devem “necessariamente observar as medidas sanitárias permanentes e segmentadas definidas pelo Estado, podendo, ainda, adotar medidas mais restritivas, mas não menos”. O órgão cita o artigo 47 do Decreto Estadual 55.240/2020, que “suspende a eficácia de normas municipais incompatíveis com as regras estaduais”.
“Dessa forma, havendo a confirmação das bandeiras vermelhas conforme divulgado pelo governo do Estado neste sábado (20) e verificado o descumprimento das restrições impostas a cada região por parte dos municípios, a PGE, em trabalho conjunto com o Ministério Público do Estado, adotará as providências necessárias para o restabelecimento das medidas sanitárias segmentadas necessárias à preservação da saúde da população”, pontua o comunicado da PGE.
Também por meio de nota, o Comitê de Dados sobre covid-19 do governo do Estado informou que a norma estadual prevê que apenas municípios localizados em regiões sob a bandeira amarela ou laranja podem estabelecer medidas segmentadas mais brandas do que as definidas pelo Piratini. Segundo o grupo, essas medidas atingem a operação e o modo de operação de atividades, mas “os protocolos obrigatórios seguem sendo aplicados na íntegra”. Essa possibilidade não é aberta aos locais que estão enquadrados nas bandeiras vermelha e preta.
“No caso do município de Porto Alegre, o mesmo encontra-se em região que estará sob bandeira vermelha a partir da terça-feira, dia 23 de junho. Desta forma, o município não se enquadra na exceção prevista pelo Decreto nº 55.240/2020.”, diz trecho do comunicado do comitê.
