Os frigoríficos instalados no Rio Grande do Sul já foram alvo de cinco interdições e assinaram 11 termos de ajustamento de conduta (TAC) desde o início da pandemia de coronavírus. Falhas em protocolos de segurança para evitar a disseminação da covid-19 são apontadas como o principal motivo para as ações, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
As interdições ocorreram em plantas da BRF e da Minuano, ambas em Lajeado, e três da JBS nas cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo e Trindade do Sul.
Os TACs foram assinados por empresas com unidades em 22 municípios gaúchos. Oito deles foram firmados em âmbito estadual: Agroaraçá, Agrodanieli, Aurora, Carrer, Dália, Languiru, Minuano e Nicolini. A direção da Aurora assinou, posteriormente, um termo nacional. BRF e Marfrig aderiram apenas a TACs nacionais.
De acordo com a procuradora do MPT e gerente nacional adjunta do projeto de adequação das condições de trabalho nos frigoríficos do órgão, Priscila Dibi Schvarcz, o maior desafio é a falta de medidas de monitoramento das companhias, com ações compatíveis a uma realidade de pandemia. O principal, segundo ela, é verificar constantemente a situação dos trabalhadores para evitar a disseminação do vírus.
— O setor é bem distinto, não anda da mesma forma. Algumas empresas evoluíram, outras retrocederam. Sem diálogo, quando há guerra de decisões judiciais, a gente não consegue avançar — diz.
A procuradora ainda relata que já foram identificados 4.957 casos de coronavírus entre trabalhadores de frigoríficos desde o início da pandemia, com cinco mortes de empregados e 12 de pessoas que tiveram contato com doentes que atuam no setor. O Rio Grande do Sul registra 22 mil testes positivos, com índice de recuperação de 82%. O número de óbitos chega a 500.
Além de interdições e TACs, há decisões judiciais pontuais. Por exemplo, na última segunda-feira (22), a unidade da Seara, controlada pela JBS, foi obrigada a fazer testes de coronavírus em todos os funcionários, diretos e terceirizados. A direção da planta instalada em Três Passos, no norte do Estado, também deverá afastar todos os casos identificados como positivos, sem cortes salariais.
A iniciativa foi tomada depois da observação de falhas na prevenção de contágio entre os trabalhadores. As multas diárias por descumprimento da decisão variam entre R$ 2 mil e R$ 30 mil.
Setor testa mais
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, o setor de frigoríficos adota as medidas necessárias de proteção ao coronavírus desde o início da pandemia, embora destaque que foi preciso entender diversas questões referentes ao coronavírus. Ele relata que há canais de diálogo com as autoridades que regulamentam a atividade para fortalecer os protocolos existentes.
Sobre o alto número de infectados, Turra defende que a situação ocorre porque a área faz mais testes do que outros ramos econômicos. Em boa parte, as testagens ocorrem após decisões judiciais. Ele também questiona a confiabilidade dos resultados de parte dos testes utilizados.
— A maioria é de testes rápidos, que tem índice de aprovação (confiabilidade) muito baixo. Muitos não são comprados de fontes tão confiáveis. Nessa hora do desconhecido, quando você é obrigado a testar (pela Justiça), vai atrás de comprar testes, mas nem sempre são os melhores — relata Turra.
Segundo ele, o maior desafio para frear a disseminação do coronavírus entre as unidades está no transporte dos produtos, já que os profissionais dessa área circulam em diversas regiões. O presidente relata que foi realizado um trabalho específico de conscientização para esses trabalhadores.
