A quarentena domiciliar para evitar a expansão do coronavírus faz crescer o modelo de compras de medicamentos por teleentrega e levou o governo federal a lançar regra emergencial, válida por seis meses.
A nova medida foi oficializada com a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entrou em vigor na semana passada. A RDC 357/2020 autoriza entregas a domicílio e estabelece que, pacientes com receitas de medicamentos controlados emitidas antes de 24 de março, e na validade, podem adquirir em farmácias quantidade excedente do remédio, equivalente a, no máximo, um mês de tratamento. A validade da receita, em geral, é de 30 dias.
No caso de medicamentos controlados, a receita emitida a partir de 24 de março valerá para comprar quantidade suficiente para tratamento entre três e seis meses, dependendo do tipo de remédio.
— Aquele medicamento que antes da resolução poderia ser dispensado pelas farmácias para um determinado período, agora poderá ter esse período estendido, dependendo do medicamento. A intenção desa resolução é evitar, em especial entre idosos, os deslocamentos, gerando aglomerações, e, mantendo seus tratamentos sem prejuízos — afirma a farmacêutica Ana Paula Cappellari, assessora técnica da Atenção Primária em Saúde, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde Estado (COSEMS-RS).
Tire dúvidas
1) Qual procedimento para comprar remédio controlado sem sair de casa?
O passo inicial é fazer um cadastro junto à farmácia, informando dados pessoais, e o nome do remédio. Um entregador vai até a casa do comprador para buscar a receita. O farmacêutico avalia a validade da receita e providencia a remessa ao paciente. A segunda viagem do entregador não tem sido incluída na cobrança da taxa de serviço. Ao receber o medicamento, o solicitante tem de assinar formulário de registro de entrega a domicílio, exigência da Anvisa. Há casos em que farmácias só permitem encomendas por telefone.
2) Qual o prazo de validade da receita?
Em geral, é de 30 dias. Ela pode ser usada para encomendar remédio suficiente para um mês de tratamento além da quantidade descrita no receituário. Se a data de emissão da receita for a partir de 24 de março, permitirá comprar medicamento suficiente para tratamento entre três e seis meses, dependendo do tipo de remédio.
3) A receita fica na farmácia?
Sim. Fica retida para registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados do Ministério da Saúde. No caso de receita em duas vias, o paciente fica com a segunda via.
4) Nos casos de telemedicina, é preciso ter a receita em mãos para comprar o medicamento?
Por enquanto, sim. O paciente precisa buscar a receita ou pedir para um familiar. A Anvisa avalia se permitirá prescrição via internet e se o paciente poderá imprimir a receita para encaminhar à farmácia.
