A Câmara de Vereadores de Penha, em Santa Catarina, aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece multa de R$ 23 mil para donos de animais barulhentos. A lei, aprovada em 17 de agosto, considera infração "provocar ou não impedir barulho de animal". As informações são do portal NSC Total.
Apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), a proposta recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário. O assunto causou polêmica no município de Penha — o que, segundo o NSC Total, levou alguns vereadores a afirmarem que só votaram a favor do projeto porque não leram direito do que se tratava o texto.
O projeto de lei fala em perturbação de sossego e ainda penaliza "gritaria e algazarra", "profissão ruidosa" ou abuso de "instrumentos sonoros ou sinais acústicos". Para esses infratores, estaria estabelecida a mesma multa de R$ 23 mil. No entanto, a autuação custaria o dobro para empresas.
Após a aprovação na Câmara, a proposta foi vetada pelo prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB). De acordo com a assessoria da prefeitura, Costa barrou a lei porque ela tem vício de origem — ou seja, não poderia ser de iniciativa do Legislativo.
O veto seguiu para a Câmara na quarta-feira (26), e deve ser lido em plenário na próxima sessão, na segunda-feira (31).
