Em entrevista ao programa Gaúcha +, da Rádio Gaúcha, o prefeito de Governador Celso Ramos (SC), Juliano Campos (PSB), comentou a nova lei aprovada no município, que pretende multar proprietários de casas e apartamentos alugados que tenham mais de dois adultos e duas crianças – com no máximo 12 anos –, por dormitório. Na visão do chefe do Executivo, o objetivo é educar os moradores.
Conforme Campos, o município da Grande Florianópolis tem em torno de 2 mil residências, que são colocadas para locação durante a temporada de verão. Ele lembrou de um episódio ocorrido no ano passado, em que uma casa de dois dormitórios estava abrigando 14 pessoas.
— Quando tu coloca 14 pessoas em uma residência de dois dormitórios, a tua capacidade de armazenamento de água potável acaba se esgotando. Quando isso acontece, o incompetente não é o proprietário da casa, mas o prefeito, que de alguma forma não regularizou e não tomou providências — desabafou.
Campos orienta que os proprietários respeitem o limite de pessoas estipulado na construção da casa, reforçando ainda que a cidade não possui uma rede coletora de esgoto. Os abusos estariam afetando as tubulações do município.
Perguntado sobre como será feita a fiscalização, o prefeito salientou que o processo ainda está em fase inicial. Fiscais da prefeitura estão visitando imobiliárias para orientar corretores e proprietários sobre a nova lei.
— O nosso objetivo não é multar alguém. Não é criar penalidade contra ninguém. O objetivo é ter um efeito pedagógico educacional para que as pessoas, dentro da razoabilidade, aluguem seus imóveis — enfatiza.
— Quando acontece a rompimento de uma fossa, quando falta água, tu acaba, querendo ou não, desvalorizando o teu próprio imóvel. Cria-se, ainda, um mal estar entre vizinhos e todo o entorno — completa.
Ouça a entrevista concedida à Rádio Gaúcha:
