O Senado deve votar esta semana o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber, Cabify e 99 POP. Na última semana, os senadores aprovaram a apreciação da proposta em caráter de urgência, o que deve ocorrer na sessão desta terça-feira (31).
Na manhã desta segunda, motoristas dos aplicativos fizeram carreata em Porto Alegre para protestar contra a proposta. A mobilização, que também ocorre em outras cidades do país, partiu do Largo Zumbi dos Palmares e percorreu diversas vias da Capital.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e traz uma série de exigências para o serviço de transporte individual de passageiros. Se passar no Senado como está, o texto pode ir à sanção presidencial. Caso haja mudanças, terá de voltar para apreciação dos deputados.
Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos "apressado" no Parlamento. Em campanha nas redes sociais e na TV, a Uber chama o projeto de "lei do retrocesso".
Há cerca de duas semanas, representantes da empresa foram até o Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta. Eles dizem que o texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), é melhor que o da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.
Taxistas também estão mobilizados em Brasília. A categoria defende o projeto aprovado na Câmara.
Os senadores gaúchos Ana Amélia Lemos, Lasier Martins e Paulo Paim são contra projeto aprovado pela Câmara e apostam em negociação.
O que diz o projeto
O PLC 28/2017, de autoria do deputado Federal Carlos Zarattini, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta também exige que os carros que trabalham para aplicativos utilizem emplacamento vermelho (semelhante a táxis, ônibus e caminhões que prestam serviços a terceiros) e condiciona a atuação dos apps à prévia autorização dos municípios - que poderão proibir o serviço. Além disso, também passa a exigir uma idade mínima para condutores e "ficha limpa" dos motoristas.
Regulamentação em Porto Alegre
Na capital gaúcha, já existe projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros desde 2016, mas a questão segue indefinida. O poder público encaminhou em julho à Câmara Municipal um novo projeto de lei, que muda pontos na regulamentação. A proposta reitera exigências da lei aprovada na Câmara (como a proibição de pagamento em dinheiro), mas também faz modificações celebradas por empresas como a Uber — o projeto flexibiliza a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), determinando a cobrança do motorista de uma taxa por viagem, em vez de um valor fixo por mês.
Aguardando a votação desse projeto, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) decidiu postergar o começo da fiscalização.
*Com informações da Agência Senado.
