O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24) traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.
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As retiradas começam em outubro e terminam em março de 2018. O cronograma, critérios e formas de atendimento serão estabelecidos pela Caixa Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.
Anunciada nesta quarta-feira (23) pelo governo federal, a medida deve liberar quase R$ 16 bilhões. São recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988. A estimativa do governo é de que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.
