Mesmo sem ter lido a sentença da Operação Moeda Verde proferida na noite de quarta-feira pela Justiça Federal, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), João Marques Brandão Néto, disse nesta quinta que ela é uma decisão marcante e tem efeito educativo sobre as ocupações ambientais irregulares em Florianópolis.
Brandão foi um dos procuradores que assinaram a denúncia do MPF à Justiça com base na investigação da Moeda Verde. Ao ser indagado sobre os inúmeros casos de corrupção destacados pelo juiz Marcelo Krás Borges, citados como evidentes na ação penal, o procurador compara com a Lava Jato:
– A Moeda Verde está para Florianópolis como a Lava Jato para o Brasil.
O procurador preferiu não comentar o teor das penas em razão de que ainda poderá haver recursos. Quanto às demolições determinadas pelo juiz do hotel Il Campanário e de cinco beach clubs em Jurerê Internacional, o procurador afirma ser uma questão imprevisível o tempo que essas medidas podem levar para acontecer.
Confira a entrevista:
Qual a sua avaliação sobre a sentença do juiz Marcelo Krás Borges?
Não li ainda por questões profissionais e não quero falar sobre a sentença. Porque se eu tiver que falar, falarei em recurso. Até porque tenho que discutir com o doutor Barragan e o doutor Walmor (colegas procuradores).
Mas o senhor soube evidentemente que teve condenações e penas altas?
Isso só vou me manifestar se houver recurso.
A respeito das demolições, o juiz determinou o que o MPF havia pedido.Assim, esse é um pedido decorrente da condenação.Como funcionará na prática essa determinação das demolições?
Na prática, depois que transitar em julgado, se vai executar a sentença. Chama-se execução penal.
Pode levar anos?
Olha, às vezes as contas da gente não estão de acordo com a sistemática decorrente da informatização e tal. Pode demorar, haver recursos em outras instâncias, pode haver julgamento rápido, é uma questão imprevisível. Para ter anos é precipitado falar.
A respeito das consequências na natureza com as ocupações em APP. O juiz destaca isso na sentença e diz que a população acabou tendo prejuízos em não poder desfrutar de um local permanente. O senhor concorda?
Sou uma pessoa legalista. Se a lei diz que não pode... Isso é um problema que vem se enfrentando desde 1726, esse problema de ocupação da praia. Nós já temos essa ordem régia proibindo se construir nas praias do Rio de Janeiro. É um problema que temos que resolver, que já tem três séculos: fazer uma ocupação racional, medida. Se não, vamos ficar com um problema infinito.
Sobre a corrupção, a sentença diz que houve envolvimento de empresários e a esfera pública. A nível nacional vivemos o momento marcante hoje com a Operação Lava Jato. A sentença da Moeda Verde é um marco?
Eu diria que a Moeda Verde está para Florianópolis como a Lava Jato está para o Brasil. Essa é uma operação marcante, uma sentença marcante e ela vai mostrar para as pessoas que o Judiciário está atento a essas ocupação ambientais irregulares.
