Os controladores de velocidade das rodovias federais deverão ser desligados por tempo indeterminado. O atual contrato vence no mês que vem e a licitação que está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi suspensa na segunda-feira por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são da Rádio Gaúcha.
O ministro Bruno Dantas determinou que a autarquia suspenda a concorrência até que o pleno do TCU analise o mérito da ação, que foi proposta pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A decisão foi publicada no mesmo dia que as propostas das empresas interessas seriam recebidas.
Segundo relatório do ministro, há deficiências na licitação. A própria empresa contratada deverá realizar a elaboração de estudos técnicos para identificar a necessidade de implantação de equipamentos de controle de velocidade, a partir de dados de acidentes fornecidos pelo Dnit. Dessa forma, a vencedora poderia colocar equipamentos desnecessários já que recebe por controlador instalado. Além disso, o ministro ressalta que o Dnit publicou duas erratas que alteraram o edital e o prazo para entrega das propostas não foi alterado.
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O edital prevê que o vencedor da disputa irá instalar pardais que vão monitorar 8 mil faixas de tráfego em todo o Brasil. O contrato tem duração de cinco anos. O custo máximo que será pago pelo Dnit corresponde a R$ 2,28 bilhões (R$ 2.283.764.595,36). Para o Rio Grande do Sul o monitoramento deverá ocorrer em 506 faixas de tráfego ao custo de R$ 164,7 milhões (R$ 164.703.031,21).
A concorrência havia sido lançada em maio do ano passado, mas foi suspensa um mês depois. Segundo a autarquia, a licitação foi interrompida em virtude de várias impugnações, questionamentos e auditorias de órgãos de controle. Ela foi reaberta no começo de janeiro de 2017, mas voltou a ser embargada no mesmo mês por decisão judicial. A disputa foi reaberta em abril, mas pouco mais de um mês depois voltou a ser suspensa.
Em dezembro de 2016, um dia antes do término do contrato com a empresa Kopp Tecnologia, o Dnit prorrogou o vínculo em caráter emergência. Este documento tem validade até junho de 2017.
