As operadoras de planos de saúde deixaram de pagar 51% dos recursos que, por lei, deveriam ser ressarcidos ao sistema público. Segundo a Agência Nacional de Saúde, o valor total cobrado foi de R$ 3,60 bilhões desde o ano 2000. O pagamento se refere a pacientes que utilizam a rede pública para atendimentos que estão previstos na cobertura de seus planos de saúde. As informações são da Folha de S.Paulo.
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A maior parte das cobranças é questionada judicialmente, conforme a associação que representa as operadoras. O argumento é que a regra fere a Constituição, que garante o acesso universal ao SUS. Desde 2003, uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei aguarda parecer do Supremo Tribunal Federal.
