A Medida Provisória (MP) 763/16, que libera o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ainda depende de votação no Senado até o dia 1º de junho para continuar valendo.
A MP foi aprovada na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados, após mais de seis horas de embates entre a base aliada e a oposição e foi possível após um acordo com partidos da oposição que, mesmo obstruindo a votação, disseram que iriam votar favoravelmente.
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Este foi o primeiro projeto a ser aprovado no plenário da Casa após a divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. Os deputados rejeitaram o destaque do PT que pretendia retirar do texto a proibição para utilizar a remuneração extra derivada dos financiamento com recursos do FGTS da base de cálculo da multa rescisória de 40% do Fundo, devida pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
Em seguida, foi retirado o destaque que tratava da estabelecer alterações na correção oficial das contas do FGTS. Com isso, foi concluída a votação. O texto agora segue para o Senado, que precisa votar a proposta até quinta-feira (1º de junho) da semana que vem ou a MP perderá a validade.
Entenda a MP 763
A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Já tiveram direito ao saque os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.
Nascidos entre janeiro e agosto que têm direito ao saque já podem procurar as agências da Caixa Federal para retirar o dinheiro. Os próximos beneficiados são os nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro (o pagamento será liberado em 16 de junho) e nascidos em dezembro (a partir de 14 de julho), que ficariam sem direito ao saque se a MP não for votada até 1º de junho no Senado.
Veja perguntas e respostas sobre o assunto
Quando a MP que autoriza os saques perde a validade?
A Medida Provisória 763/2016 perde a validade em 1º de junho. Isso só vai acontecer se o texto não for votado e aprovado pelo Senado.
Sempre houve risco de a MP perder a validade?
Não, isso só passou a fazer parte do cenário após a crise política com a delação de executivos do grupo JBS contra o presidente Temer. Deputados da oposição ao governo passaram a não garantir mais a votação dentro do prazo, afirmando falta de condições políticas diante da crise.
Quem seria mais prejudicado se a MP não for aprovada no Senado?
De imediato, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro, os próximos a serem beneficiados pelo calendário de pagamentos.
O que deve fazer quem já pode sacar e ainda não retirou?
Baseado no que se sabe hoje, deve fazer o saque imediatamente.
Quem já sacou precisará devolver o valor se a MP não passar no Senado?
Não existe uma resposta oficial sobre o assunto, mas é pouco provável que isso aconteça.
