Quem dá menos de R$ 1,2 mil para ensinar educação física em duas escolas por 20 horas semanais? Ou melhor, quem cobra menos? A prefeitura de Angelina, cidade de 5 mil habitantes da Grande Florianópolis, abriu licitação para "contratação de serviços de instrutor de atividades físicas" por meio de lance de menor preço. O edital 018/2017 se refere à contratação na modalidade pregão com menor preço global. Trata-se de um tipo de contratação classificada na lei federal 10.520 como um leilão invertido feito em sessão pública.
Acontece que o recomendável para contratar professores é concurso público ou processo seletivo simplificado, no caso de temporários, porque garante também direitos trabalhistas recebendo o salário inicial da categoria, segundo Felipe Boselli, presidente da Comissão de Licitações e Contratos da subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Conforme o edital da prefeitura de Angelina, o valor máximo oferecido para um serviço de 20 horas semanais não poderia ultrapassar R$ 1,2 mil. Qualquer pessoa com número de identidade e que estivesse cursando educação física poderia se candidatar para dar aulas no Núcleo Escolar Municipal (NEM) Professora Ermelinda Goedert Pereira, na localidade de Rio Novo, e NEM Barra Clara, em Barra Clara, até 31 de dezembro.
No portal de transparência do município, não há informações sobre o andamento do processo, que tinha a abertura dos envelopes marcada para o dia 6 de abril, às 9h. O prefeito de Angelina, Gilberto Orlando Dorigon (PMDB), foi procurado pela reportagem na noite desta terça-feira, mas alegou desconhecer em detalhes o processo, não sabe dizer se houve vencedor e sugeriu pedir explicações ao diretor jurídico da prefeitura na quarta-feira.
– Na verdade estamos fazendo um concurso público. Tem dois professores que vão se aposentar e o Ministério Público mandou documento que não podia contratar ninguém no período de dois anos por conta do plano de cargos e salários. O advogado da prefeitura vai vir amanhã [nesta quarta-feira] para resolver esses problemas todos. Eu não falei com o advogado sobre isso ainda. Ele ia cancelar para fazer um concurso público – justifica o prefeito.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Angelina e Região, Joel Alves, afirma que questionou o prefeito sobre o lançamento do edital. Dorigon teria prometido suspender a licitação, o que ainda não ocorreu, segundo o site da prefeitura.
Confira abaixo o edital na íntegra
Medida contraria a legislação trabalhista
Para o advogado Felipe Boselli, a medida caracteriza fraude ao concurso público, precarização da atividade e tentativa de fugir das obrigações trabalhistas. Ele exemplifica que nessa modalidade o profissional teria de pagar tributos que chegam a 30% do valor, ou seja, se recebesse R$ 1,2 mil, na prática ficaria apenas com R$ 840, menos do que um salário mínimo e bem abaixo do piso da categoria, além de abrir mão dos direitos trabalhistas.
– Esse processo não tem base. Nunca ouvi falar de contratação de professor de colégio por pregão com menor preço. É uma coisa efetivamente muito atípica – afirma Boselli.
O presidente da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física de SC, Fabiano Braum de Moraes, disse que o órgão enviará nesta quarta-feira ofício à prefeitura de Angelina questionando os erros do edital e que fará uma fiscalização da atividade no município. Segundo Moraes, o profissional de educação física só pode ser contratado se for graduado e credenciado no conselho.
Para o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, Aldoir José Kraemer, a contratação de professores por meio de lances públicos é um absurdo:
– É uma situação análoga ao tempo da escravidão, quando se tinha uma situação que os senhores da época iam para um pregão para ver qual era a melhor mercadoria. Dá impressão que se está comprando uma mercadoria, não um profissional. Para nós é um absurdo.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas de Santa Catarina não se pronunciou até o fechamento desta edição. O Ministério Público de Contas, por meio da assessoria da procuradora Cibelly Farias Caleffi, ao ser informado do edital, afirmou que abrirá procedimento investigativo para analisar o caso.
