A licitação para "contratação de serviços de instrutor de atividades físicas" por meio de lance de menor preço em Angelina, na Grande Florianópolis, será cancelada pela prefeitura. Em nota, o conselho municipal de educação disse que "já havia constatado esta irregularidade e cobrado as devidas providências do secretário municipal de educação, conforme ata da reunião do dia 31 de março".
Em reunião na manhã desta quarta-feira, o prefeito Gilberto Orlando Dorigon (PMDB) e o procurador-geral do município Leonardo Ávila decidiram pelo fim do pregão com menor preço global previsto no edital 018/2017. Na sequência, os representantes da cidade prometem a criação da vaga de educador físico, que até então não existe no plano de cargos e salários, e então abrir um concurso público.
Leia a entrevista concedida por Ávila ao Diário Catarinense por telefone:
Por que foi escolhido esse modelo de contratação em vez de concurso público ou processo seletivo simplificado?
Na verdade, o que existe não foi contratação de professor de educação física, né? O que foi lançado foi para instrutor, que são atividades diferentes. Entretanto, a municipalidade já está revendo esse ato e nós vamos proceder o cancelamento do procedimento licitatório.
Qual seria a diferença entre professor e o instrutor, uma vez que esse profissional atuaria em uma escola de Angelina?
Na verdade, a gente não vai nem entrar nesse mérito, né? O procedimento que a municipalidade vai adotar é esse: nós vamos cancelar o procedimento licitatório.
O que motivou o cancelamento? A prefeitura foi acionada por algum órgão?
Não. É conveniente da administração pública. Nós revisamos o ato e preferimos, optamos por cancelar o procedimento licitatório.
Essa decisão foi tomada quando? Tem qual prazo para passar a valer?
Foi tomada hoje de manhã [quarta-feira] e será publicada oportunamente. Eu estou fazendo o despacho hoje ainda e vai para análise do prefeito, que a princípio vai concordar com o parecer e aí consequentemente amanhã ou, na pior das hipóteses, sexta-feira já vai estar publicado o cancelamento do procedimento licitatório.
Como essa vaga vai ser preenchida?
O que nós vamos fazer a partir de então é buscar a criação de uma vaga para educador físico. Nós vamos criar uma vaga de educador físico no município. E aí prover essa vaga por meio de concurso público.
Em entrevista ao DC na tarde de terça-feira, o prefeito disse que dois professores estavam se aposentando e que o Ministério Público teria proibido a contratação no período de dois anos por conta do plano de cargos e salários. Isso procede? Como a prefeitura pretende contornar a situação para preencher a vaga de educador físico?
Na verdade, o que o prefeito quis dizer sobre os professores que estão se aposentando não é professor de educação física. São professores de sala de aula, das séries regulares. O que ele também quis se referir é no sentido de que existia uma orientação, mas que já está prestes a se vencer, no sentido de que não poderíamos contratar professores ACTs [admitidos em caráter temporário]. Mas isso não preocupa. Essa questão dos dois professores que estão se aposentando, que não são educadores físicos, não tem nada a ver com isso, porque como eu falei o município de Angelina não tem o cargo de educador físico no seu plano de cargos e salários. Isso precisa ser criado ainda. É isso que vai ser criado. Vai ser criado o cargo de educador físico e aí, na sequência, vai ser provido por meio de concurso público, inclusive os outros professores, esses que estão se aposentando, também vai ser provido por concurso público.
Em que momento que se encontrava esse pregão? As pessoas interessadas haviam sido chamadas? Elas serão comunicadas acerca do cancelamento?
Na verdade, assim, o que eu posso te informar é que o procedimento vai ser cancelado. E aí as providências que serão necessárias a municipalidade vai estar tomando para comunicar eventuais envolvidos, se é que existem, né?
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