A taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano ficou mais salgada para quem não tem isenção. Em 2017, a taxa subiu de R$ 68 para R$ 82. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio, pela internet. O site oficial ainda não foi divulgado.
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Os pedidos de gratuidade para o Enem 2017, antes feitos por meio de uma declaração do candidato que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar, agora devem obedecer a novos critérios. Quem tiver direito ao benefício por ser de baixa renda e cadastrado em benefícios sociais do governo terá de inserir mais documentos de identificação na inscrição do exame. De acordo com o Ministério da Educação, essa documentação deve garantir uma "comprovação mais completa".
A isenção da taxa continua garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior.
O pedido de isenção ocorre no momento da inscrição pela internet. O sistema de inscrição, que ainda não está aberto, permitirá que o participante informe o Número de Identificação Social, do CadÚnico. Para que a isenção seja validada, é preciso que os dados pessoais sejam iguais aos cadastrados na base da Receita Federal.
Estão isentos os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
O Enem 2017 será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. Quem conseguir a isenção da taxa e não comparecer aos dois dias de prova e desejar solicitar nova isenção em 2018, terá de justificar sua ausência no sistema de inscrição com atestado médico, documento oficial judicial ou boletim de ocorrência que comprovem e justifiquem a sua falta.
ENTENDA A ISENÇÃO DE TAXA NO ENEM 2017
Estudante da rede pública (no terceiro ano do ensino médio)
– Ao informar os dados, o candidato que estiver matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica recebe esse benefício.
Candidato que se encaixa na Lei 12.799/2013
– Ser de família com renda per capita de até um e meio salário mínimo (R$ 1.405,50).
– Ter estudado em escola pública durante todo o ensino médio, ou ter estudado com bolsa integral em escola particular durante o ensino médio.
Candidato com inscrição no CadÚnico
– O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, que centraliza a informação das pessoas beneficiadas por programas sociais.
– Os candidatos inscritos no CadÚnico terão que inserir seu Número de Identificação Social (NIS) no sistema de inscrição do Enem.
– O NIS é o equivalente ao número do Programa de Integração Social (PIS) para beneficiários de programas sociais, e pode ser consultado em agências da Caixa Econômica Federal.
– Com o NIS, o sistema fará o cruzamento de dados e comprovará a situação socioeconômica da família.
– Neste caso, é considerado apto a receber a isenção o candidato de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 468,50), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.811).
Candidato de baixa renda sem inscrição no CadÚnico
– O participante pode declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade.
– A família deve ter renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 468,50), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.811).