Assim que o Shopping Praça Nova Santa Maria, que será inaugurado em setembro deste ano na cidade, abrir as portas, o empreendimento não quer receber apenas as pessoas. O shopping quer que os animais de estimação dos clientes possam circular pelas dependências do local. A iniciativa foi divulgada na página do Facebook do shopping, o que gerou uma grande aceitação por parte dos internautas.
Acontece que o Código de Posturas do município – que regula medidas de política administrativa, questões de ordem pública e funcionamento de estabelecimentos comerciais – proíbe esse tipo de situação.
No artigo 154, do Código de Posturas, está escrito que "é proibida a entrada de animais nos estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo". Conforme o texto, inserem-se nesse contexto cinemas, teatros, clubes esportivos e recreativos, estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde, escolas, piscinas, feiras e balneários.
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A exceção está, conforme parágrafo único, junto a "estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo que possuírem autorização de órgão sanitário responsável, bem como os animais cujos donos possuam autorização de órgão sanitário responsável, e os cães utilizados por pessoas portadoras de deficiência visual como auxílio à locomoção".
A assessoria do shopping afirmou à reportagem que trabalha para "cumprir todas as leis e normas de regulação, inclusive as municipais". Além disso, a assessoria destaca que "o posicionamento do shopping como Pet Friendly (Amigo dos Animais de Estimação) será mantido de acordo com as orientações recebidas do município e dos demais órgãos competentes".
Do lado da prefeitura, o Executivo afirma que "é possível que o estabelecimento encaminhe uma solicitação à Superintendência de Vigilância em Saúde, pedindo autorização. Caberá à vigilância a análise do pedido, bem como o despacho. O objetivo é sempre buscar o bem comum, preservando a urbanidade e a civilidade".
