A Constituição Federal obriga o investimento de 12% da receita dos Estados em ações de saúde. Em 2015, o Rio Grande do Sul conseguiu ultrapassar o índice. No entanto, a contabilização de alguns recursos pelo Piratini é criticada por órgãos e entidades, como o Sindicato Médico do RS (Simers). Ainda assim, as contas do governador José Ivo Sartori deste ano receberam parecer pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Executivo afirma que, em 2015, investiu R$ 3,219 bilhões, o que representaria 12,26% da receita corrente líquida. No entanto, no cálculo, são computadas despesas controversas, como as contribuições do Estado para o IPE-Saúde (plano de saúde de servidores públicos e dependentes), aposentadorias e pensões de inativos e gastos com folha de pagamento de trabalhadores de outros órgãos.
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, os valores não deveriam ser computados como investimentos em saúde. No parecer encaminhado ao TCE, elaborado em referência às contas de Sartori, ele recomendou a rejeição das contas do governador por, entre outros motivos, não aplicar o mínimo constitucional na área.
O texto do parecer destaca que "Em 2015, desconsiderando as despesas não computáveis, foram aplicados 8,84%”.
Plano de ação
Nos últimos anos, o governo do Estado vem sendo notificado pelo TCE a apresentar um plano de ação para elevar os investimentos na área. O relator da análise de contas de 2015 do Piratini na Corte, conselheiro Estilac Xavier, se posicionou pela aprovação, mas chamou a atenção para as despesas consideradas dentro dos 12%.
“Reconhece a controvérsia, reconhece que deve ser feito um movimento, um processo dentro do Executivo para que em um plano, gradativamente, vá retirando esses valores, limpando dos 12% os ditos valores controversos”, salienta.
Embora o parecer tenha sido favorável, o governador recorreu das observações do conselheiro, aprovadas por unanimidade pelo Pleno do TCE. A ação ainda não foi julgada. O Estado não encaminhou nenhum plano de ação para aumentar o investimento na área da saúde.
Sindicato
O Sindicato Médico do RS (Simers) é um dos principais críticos à postura. O presidente da entidade, Paulo de Argollo Mendes, foi ao TCE pedir ao presidente da Corte, conselheiro Marco Peixoto, que o parecer das contas de 2016 do governador seja pela reprovação, situação que seria inédita no Estado.
“Esses 12% seriam para quando o Estado não tem dinheiro. Ele tem que, pelo menos, dizer que esse dinheiro é para salvar vidas e evitar que as pessoas gemam de dor por falta de medicamento”, reclama Mendes.
Nota
Em nota, o governo gaúcho pontua que o investimento em saúde cresceu nominalmente entre 2014 e 2015 e que há esforço para cumprir a determinação de destinar 12% à área. O Executivo reclama que os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) caíram cerca de R$ 100 milhões no último ano e afirma que prioriza as áreas essenciais.
“Manter os 12% para a Saúde depende, cada vez mais, do esforço direto do Estado e de uma opção clara de preservar as áreas essenciais”, diz a nota.
2016
As contas de 2016 estão em análise e ainda não têm data para apreciação pelo TCE. O relator dos dados financeiros de Sartori no exercício será o conselheiro Iradir Pietroski.
