O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram nesta quinta-feira as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A determinação é resultado de uma consulta pública, aplicada entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano.
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As mudanças estão relacionadas aos dias de prova, ao uso do resultado do Enem para adquirir o certificado do Ensino Médio, à personalização dos cadernos de prova, ao requerimento de atendimento especializado, às isenções de taxas e à divulgação das notas das escolas.
A mudança nos dias das provas é vista de maneira positiva pelos profissionais de educação. Eles acreditam que os alunos sofrerão um desgaste menor com o intervalo de uma semana entre os dois dias de prova e poderão se preparar com mais calma. Para Andrea Ramal, doutora em Educação pela PUC-Rio, o resultado da prova será mais fidedigno e vai corresponder melhor ao que ser quer avaliar. Diretor do Sistema Ari de Sá de Ensino (SAS), Ademar Celedônio também vê a mudança com bons olhos.
– O formato anterior era uma verdadeira maratona. Agora, os alunos terão uma semana de intervalo para se dedicar à preparação para cada prova, o que resulta também em mais disposição física – avalia o professor, apostando que o segundo dia de exame passará a ser o mais difícil, com a prova de Matemática e Ciências da Natureza juntas.
Como as mudanças atendem a demandas de uma consulta, Priscila Cruz, presidente executiva do movimento Todos Pela Educação (TPE), não acredita em maiores críticas às alterações.
– Foi importante ouvir o que a população dizia sobre isso. Acho que a mudança das datas dá mais tranquilidade aos alunos e reduz a pressão da prova. Se a pessoa tiver um problema de saúde ou emocional, por exemplo, terá uma semana para se recuperar.
Nada de ranking por escola
Mas a questão mais polêmica entre as mudanças no Enem anunciadas nesta quinta-feira não recai sobre o calendário de provas, mas quanto ao ranking de desempenho das escolas no Enem, que não será mais divulgado. Para Andrea Ramal, a medida não corrige o principal problema que envolve a utilização desses dados e a sociedade tem o direito de saber como cada escola se saiu no exame. O que precisaria ser combatido, segundo a educadora, é o uso equivocado dos desempenhos por parte das instituições de ensino.
– Há escolas que criam filiais com novo CNPJ e turmas de elite com os melhores alunos para fazer a média da escola subir no Enem. Dessa forma, o resultado se torna uma fraude, pois não apresenta a realidade do colégio e os pais acabam matriculando os filhos por acreditar que tal escola está entre as melhores.É isso que precisa ser barrado, não o acesso às notas – avalia.
A presidente do TPE acredita que essa prática não é o pior problema, porque seriam poucas as instituições que têm essa prática, e o público cada vez mais tem acesso aos dados e sabe quais são as que tentam camuflar resultados. O maior problema, avalia Priscila, é que a avaliação estava abrangendo muitos objetivos ao mesmo tempo.
– O Enem servia para ingressar na faculdade, certificar a conclusão do Ensino Médio e avaliar a escola. O Enem tem de ter um objetivo específico. Com as mudanças, o governo marcou bem que o Enem é para ingresso no Ensino Superior, não é avaliação de escola. Na minha opinião, o exame não serve para medir a qualidade da escola, é apenas um indicador. Por não ser obrigatório, o número de alunos participantes de cada instituição é muito variado e muitas vezes só os melhores fazem a prova. Não reflete a realidade.
Priscila acredita que a Prova Brasil é o ideal para medir o desempenho das escolas. Embora tenha provas apenas de português e matemática, a avaliação conta com a participação obrigatória de todos os alunos, dando um panorama completo do nível dos estudantes. Ela espera que, após essas alterações, o governo se debruce em novas modificações no Enem olhando para a reforma do Ensino Médio.
– Se o Ensino Médio passará a ser por áreas, a produção dos resultados também precisará ser. A prova tem de ser feita de acordo com a área que o aluno cursou. Fica a dúvida se, no futuro, a nota desse aluno será ponderada de forma diferente ou se a prova será personalizada. Essa é uma questão que vai depender de como será a Base Nacional Curricular Comum (BNCC).