Com o objetivo de melhorar o trânsito já caótico em diversas cidades – o que inclui predomínio de alternativas não motorizadas e de transporte coletivo –, o Rio Grande do Sul passa a contar com uma Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável. Trata-se de uma legislação aprovada na Assembleia Legislativa em 22 de novembro que estabelece objetivos e diretrizes para que se priorize o cidadão, e não o automóvel.
A ideia da lei é de que haja integração entre os tipos de transporte, com aperfeiçoamento da acessibilidade e da mobilidade das pessoas. A legislação federal sobre o tema, de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é utilizada como fundamento no projeto apresentado pelo deputado estadual Vinicius Ribeiro (PDT). O texto foi sancionado pelo governador José Ivo Sartori no dia 5.
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– A legislação estadual é um coroamento da necessidade popular com conhecimento técnico. No nosso entendimento, a mobilidade urbana é a política pública mais moderna para educar o cidadão. Por meio dela, exercemos a democracia dos espaços públicos e o respeito da convivência coletiva. Hoje, a rua tem de ser considerada um espaço de convivência – explica o autor do projeto, que é arquiteto, urbanista e professor universitário.
Entre os objetivos da Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável, está a redução das desigualdades, o provimento aos serviços básicos, a melhoria nas condições urbanas de acessibilidade e mobilidade e a redução dos congestionamentos. Consultor sobre o assunto, Emilio Merino participou da elaboração da nova lei e chama atenção para a necessidade de colocá-la em prática. Do contrário, torna-se inócua para a população no dia a dia.
– É importante orientar as políticas públicas especificamente em relação à mobilidade urbana. E, sobretudo, dar aos municípios linhas em relação aos pedestres, aos ciclistas e à sustentabilidade. A lei orienta, dá diretrizes por onde ir. A regulamentação (pelo Executivo estadual) de cada uma dessas diretrizes que mostrará como implementá-la – afirma Merino, pós-doutor em Transportes.
Conforme o deputado Vinicius Ribeiro, o Rio Grande do Sul passa a ser o Estado pioneiro no país neste tipo de iniciativa:
– Hoje, os investimentos de mobilidade são quase que exclusivamente para o automóvel e em pavimentação. Queremos, pela legislação, inverter o grau de prioridade.
Lei orientará municípios
A implantação do que estabelece a legislação ocorrerá de acordo com a realidade de cada município. O enfoque deve começar pelo pedestre e por sua locomoção, passando pelos meios de transporte coletivos. Por último, estará o veículo privado, motorizado e individual. Porto Alegre, cidade com maiores população e frota de automóveis do Rio Grande do Sul, analisará a lei para que seu Plano de Mobilidade Urbana, que tramita na Câmara Municipal, esteja em harmonia.
– É uma regra em que todas as cidades vão se balizar para fazer seus planos, suas políticas de mobilidade. Há ganhos porque orienta como elas devem proceder. E isso traz uma regra que é de conhecimento: terá uma política estadual a ser seguida pelos municípios – analisa o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari.
A instalação de bicicletários em terminais ou estações de transbordo e a bilhetagem eletrônica também integrada podem ser citados como tipos de integração que a política busca estabelecer.
– É uma ótima iniciativa, e a gente espera que os municípios façam isso. É muito importante as pessoas serem colocadas em primeiro lugar – afirma o diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Luis Antonio Lindau, afirmando que muitos gestores públicos ainda priorizam o transporte individual.
Cronologia
- O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Vinicius Ribeiro (PDT) em 2013, antes mesmo de as manifestações populares pedindo transporte público de qualidade estourarem. Foi criada uma comissão especial para tratar do tema na Assembleia Legislativa.
- Em 2014, apesar de haver parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi arquivado devido à troca de legislatura.
- Em 2015, o deputado Adão Villaverde (PT) propôs a continuidade da discussão por meio de outra comissão especial.
- Antes da aprovação em plenário, houveram audiências com técnicos, academia e comunidade.
- Em 22 de novembro, o texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e nenhum contrário.
- No dia 5, o governador José Ivo Sartori sancionou o projeto.
