A proposta de reforma da Previdência que está saindo do forno do governo federal deverá mexer com as pensões pagas pelo INSS. Significa dizer que se pretende endurecer as regras para ter acesso ao benefício e também tentar reduzir o valor do que é pago mensalmente aos beneficiários. A última versão da proposta foi apresentada na quinta-feira passada ao presidente Michel Temer, que deverá começar a mostrar as medidas a centrais sindicais nesta semana.
Em entrevista na quarta-feira passada, o presidente voltou a bater na tecla de que a reforma é necessária porque, só neste ano, o déficit da Previdência será de R$ 100 bilhões.Para quem não tem o direito adquirido e pretende receber a pensão do INSS, as novas regras que o governo deixou vazar são de arrepiar: reduzir pela metade, desatrelar do salário mínimo e impedir o acúmulo com a aposentadoria.
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Mas não está claro se o governo quer todas as medidas adotadas de uma vez só.
– O que se sabe agora faz parte de uma estratégia de divulgar aos poucos e ver o que a sociedade rejeita – cogita o advogado especialista em Direito Previdenciário Paulo André Solano.
Para ele, a medida mais difícil é o impedimento do acúmulo da pensão com outro benefício previdenciário, que esbarraria em direitos adquiridos e garantidos na Constituição.
Requisitos
O advogado Odilon Marques Garcia Júnior aconselha o trabalhador a se informar:
– Verifique se já tem os requisitos para aposentadoria ou outro benefício previdenciário. Se já tiver, poderá alegar direito adquirido mesmo antes de entrar com o pedido. Para que as mudanças passem a valer, a reforma da Previdência precisa ser aprovada no Congresso. Ainda não há data confirmada para as votações.
Pensionistas indignadas
A eletricitária aposentada Altair Nunes Suarez, 76 anos, consegue pagar as contas do mês porque recebe mensalmente do INSS a pensão do marido. Só de ouvir propostas cogitadas pelo governo federal, ela se indigna. Também é o caso da aposentada Lourdes Fonseca, 65 anos. Quando passou a viver com a pensão do marido, sentiu a redução gradual do valor ao longo dos anos. Foi aí que encaminhou a aposentadoria a que tinha direito. Ela cogita sair às ruas para protestar contra as mudanças:
– Os protestos já não conseguiram alguma coisa? Acho que, se mais gente fosse pra rua, poderia adiantar.
