Aposentados e pensionistas de todo o Brasil estão assustados com o conteúdo de uma carta enviada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informando que o valor do benefício vai diminuir e que serão cobrados valores de volta. São quase 20 mil pessoas nessa situação. Elas tiveram aumento no valor do salário com uma revisão dos auxílios no ano de 2013. Que só veio após a Justiça determinar que o órgão corrigisse benefícios. O problema seria um erro de cálculo do INSS nas aposentadorias por invalidez, auxílios-doença ou acidente e pensões decorrentes deles.
O Diário Gaúcho entrou em contato com a assessoria de imprensa do INSS, em Brasília, que não quis informar as datas em que os benefícios indevidos foram concedidos. Especialistas consultados pela reportagem dizem que o período seria anterior a 2002.
A pensionista Fatima Suzame Gonçalves Ribeiro, de Cachoeirinha, recebeu esta correspondência informando que não receberá R$ 7 mil que teria direito e que seu pagamento cairia de R$ 857,12 para R$ 758,33, a título de estorno. Ela já ingressou na Justiça contra o INSS e aguarda a decisão. Veja a carta.
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Questionamento
Coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Tonia Galleti explica que, para impedir a cobrança, primeiro, é preciso recorrer no posto. Depois, o segurado pode ir à Justiça.
– Na ação, além de questionar a devolução, o segurado pode pedir a manutenção da revisão, pois o benefício é alimentar e o aumento já foi incorporado à renda – destaca.
O advogado especialista em Direito Previdenciário Guilherme Portanova, que atua junto à Confederação Brasileira dos Aposentados, concorda.
– E, ainda, entendo que cabe ação de danos morais. Com certeza, nesta época de crise, ter uma redução na aposentadoria por invalidez e ainda ficar devendo por algo que não se tem culpa gera dano passível de reparação – acredita o especialista.
Na carta, o INSS dá prazo de dez dias para a defesa do segurado e diz que somente após esta etapa será confirmada a devolução do dinheiro.
– O INSS não pode descontar mais do que 30%. Mesmo assim, faz muita diferença em um orçamento que já é comprometido com tanta coisa – afirma o advogado previdenciário Alexandre Dornelles, que atua na Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs).
O Sindicato Nacional dos Aposentados ingressou com mandado de segurança pedindo que a Justiça não altere o benefício de ninguém, muito menos cobre o que acha que é devido. Mesmo assim, ações individuais seguem recomendadas.
– Esse valor a mais já entrou no planejamento da vida do pensionista, não pode ser retirado. E não houve qualquer ato de má-fé nisso. Orientamos os beneficiários a procurar sua associação de aposentados, seu sindicato e mesmo seu advogado de confiança – diz Tonia Galleti.
Data marcada
Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar o pente-fino que o INSS já está realizando, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos. Outra novidade são as cartas do pente-fino dos benefícios por incapacidade já com data de perícia marcada. Ao regulamentar revisão, o INSS disse que daria cinco dias úteis para agendamento do exame.
