O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) anunciou, nesta quinta-feira, que acatou a recomendação do Ministério Público (MP) e não irá aplicar multas aos condutores que utilizarem os faróis de rodagem diurna (DRL) nas rodovias estaduais. O CRBM ainda afirma que fará uma análise das multas que já foram aplicadas aos motoristas que foram flagrados utilizando os faróis de LED nas estradas e se manifestará sobre o assunto nos próximos dias. As informações são da Rádio Gaúcha.
O MP entende que as infrações não devem ser emitidas até que o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) se manifeste e regulamente definitivamente o uso ou não do DRL como substituto do farol de luz baixa.
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A recomendação é assinada pelos promotores Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. Para eles, há grande probabilidade de que os motoristas multados entrem com ações contra o Estado na Justiça, e que os pedidos sejam julgados procedentes, implicando em desperdício de dinheiro público.
Desde a última sexta-feira, é obrigatório o uso de farol baixo nas rodovias do país durante o dia. No entanto, no Rio Grande do Sul, a medida tem gerado dúvidas em relação ao uso do farol de LED.
Enquanto a Polícia Rodoviária Federal entende que o DRL pode substituir o farol baixo nas rodovias federais, o Comando Rodoviário da BM afirma que está multando os motoristas que utilizam o farol de LED nas estradas estaduais durante o dia.
