Pouco depois da meia-noite desta terça-feira, o desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar pedida pelo WhatsApp Inc para cancelar o bloqueio do aplicativo. A informação foi confirmada pelo portal G1.
A empresa havia recorrido da decisão judicial da comarca de Lagarto, no Sergipe, que bloqueou o serviço no Brasil nessa segunda-feira. Assim, clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel devem permanecer sem o WhatsApp pelo período de 72 horas, previsto para encerrar às 14h de quinta-feira.
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Segundo a SindiTeleBrasil, associação que representa as empresas de telefonia móvel, Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel garantiram que cumprirão a determinação judicial. A multa para o descumprimento é de R$ 500 mil por dia.
De acordo com a Agência de Notícias do Tribunal de Justiça de Sergipe, o magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, aprovada pelo Ministério Público, em razão de a empresa não ter atendido uma determinação de quebra de sigilo de mensagens trocadas no aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas em Lagarto. O TJ-SE diz ainda que a medida cautelar expedida por Montalvão baseou-se nos artigos 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.
Veja o comunicado do WhatsApp:
Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos.
