Itamar Melo
Uma lei com menos de duas décadas de existência não pode ser qualificada como antiga – a menos que ela trate de um setor tão mutável como o das telecomunicações. Nessa área, o final dos anos 1990 são praticamente a Idade da Pedra. Nos próximos dias, o governo federal vai apresentar a sua proposta para colocar a legislação e as regras do setor em sincronia com a realidade atual dos usuários, atualizando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em vigor desde 1997. Entre os eixos que devem nortear a mudança, antecipados a ZH pelo Ministério das Comunicações, estão o fim do regime de concessões na telefonia e a conversão dos serviços de banda larga em prioridade.
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