O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou a suspensão dos encaminhamentos de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a partir da próxima sexta-feira, 4 de dezembro, em 23 municípios gaúchos - seis deles ficam na Região Metropolitana de Porto Alegre.
O motivo é a migração do sistema para a internet. A previsão da Superintendência Regional do Trabalho de Porto Alegre (SRTE-RS) é de que o serviço seja restabelecido no próximo dia 21 de dezembro.
As agências FGTAS/Sine que encaminham a carteira de trabalho o farão até a quinta, dia 3 de dezembro. A retirada dos documentos já emitidos segue normalmente, conforme consta no protocolo de entrega.
No período, também serão prestados normalmente os demais serviços oferecidos pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), como intermediação de mão de obra e encaminhamento de seguro-desemprego.
O objetivo da medida, segundo a Superintendência, é viabilizar a implantação do novo sistema CTPS Web 3.0. A paralisação é necessária para a migração dos bancos de dados e de imagens da atual versão.
Hoje, o encaminhamento da carteira de trabalho é realizado por meio da inserção offline dos dados dos trabalhadores no sistema operado nas agências do Sine, que os enviam para confecção e conferência à SRTE-RS. A nova versão consiste em um sistema online, que realiza a verificação de dados com o CPF e o Pis/Pasep.
Com a mudança, os trabalhadores terão os dados validados no ato do atendimento e, em caso de divergência, serão orientados a retificá-los. A confecção do documento continuará de responsabilidade da SRTE-RS, com prazo de entrega de até 15 dias úteis.
Confira os municípios atingidos pela suspensão
- A medida abrangerá Alvorada, Canoas, Guaíba, Nova Santa Rita, Porto Alegre, Viamão, Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal, Butiá, Capão da Canoa, Charqueadas, Cidreira, Encantado, Feliz, Imbé, Minas do Leão, Osório, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, Tapes, Tramandaí, Triunfo e Xangri-lá.
Saiba mais
- Após a mudança para o sistema via internet, para encaminhar o documento, as unidades do Sine utilizarão kit composto por leitor biométrico para digitais, prancha para coleta de assinaturas e câmera fotográfica. Os kits permitem a realização de fotografia na hora do atendimento.
- A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento gratuito, que habilita o profissional a ingressar no mercado de trabalho formal, garantindo direitos sociais como aposentadoria, seguro-desemprego, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e auxílio maternidade, entre outros benefícios da Previdência Social.
- A relação de documentos exigidos para encaminhar a Carteira de Trabalho está disponível no site da FGTAS.
* Diário Gaúcho
