O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje, 1º de outubro, uma proposta de projeto de lei ou de medida provisória que objetiva "reorganizar" o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Sobre as novidades da proposta, o ministro adiantou somente que a ideia é ampliar o número de parceiros no Brasil e instituir a transferência de recursos para estados e municípios por meio do sistema fundo a fundo.
- Acabando com o sistema de prestação de contas, que inferniza e dificulta - afirmou o ministro durante cerimônia de comemoração dos 40 anos do Sine.
Ele emenda:
- Criado há 40 anos, até hoje, o Sine não foi regularizado. Como medida provisória, o texto passa a vigorar imediatamente. Poderemos, a partir ainda deste ano, iniciar o processo de modernização do Sine.
Criado pelo Decreto 76.403, de 8 de outubro de 1975, o Sine tem como finalidade implantar serviços e agências de colocação em todo o país, estabelecer condições para adequação entre a demanda do mercado de trabalho e a força de trabalho, em todos os níveis de capacitação, e organizar um sistema de informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho capaz de subsidiar a operacionalização da política de emprego.
Atualmente, a rede de atendimento é composta por 2.115 postos de atendimento, sendo 1.561 estaduais e municipais e 554 da Superintendência Regional do Trabalho. Dados do MTE indicam que, nos últimos 15 anos, foram contabilizadas mais de 81 milhões de novas inscrições de trabalhadores e quase 47,5 milhões de vagas captadas junto a empregadores.
Segundo o ministro, o projeto será entregue à Casa Civil até o final do dia e, em seguida, deve seguir para o Congresso Nacional para votação.
* Agência Brasil
