O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da liminar que prorrogava o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fies passa a exigir média mínima no Enem
Ministério da Educação muda regras para financiamento estudantil
A decisão é resultado de um recurso do Ministério da Educação (MEC).O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF 1, argumentou que cabe aos alunos e instituições de Ensino Superior "respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC quanto aos requisitos para concessão do benefício, porquanto, frente à limitação orçamentária, os recursos disponíveis devem ser racionalmente distribuídos".
Em 30 de abril, data que encerrariam as inscrições para novos contratos do Fies, a Justiça Federal do Mato Grosso determinou que o prazo fosse prorrogado em todo o país, por tempo indeterminado. Na época, o MEC sinalizou que não teria recursos para mais contratos e recorreria da decisão.
