A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) protocolou ação pedindo que o STF determine que presas transexuais e travestis somente possam cumprir pena em presídios femininos. O relator do caso é Luís Roberto Barroso.
Em fevereiro, o ministro ordenou a transferência de duas travestis presas em São Paulo para outra unidade prisional, que fosse compatível com a identidade de gênero delas.
Transexualidade não é mais considerada
uma doença mental
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou uma decisão histórica no último dia 18. A retirada da transexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) foi comemorada por organizações LGBT mundo todo. Passa, agora, a integrar uma categoria de condições relacionadas à saúde sexual, para garantir direito a assistência médica.
Em nota em seu site, a OMS confirma que "classificá-lo (a transexualidade) pode causar enorme estigma para as pessoas transgênero". Na mesma oportunidade, foi incluído na lista de doenças mentais o uso abusivo de videogames, que agora configura desordem de comportamento.
