Um mandado de segurança garantiu que quatro seguradoras – Bradesco, Mapfre, Porto Seguro e HDI -, intimadas a depor essa semana em uma CPI da Assembleia gaúcha, não precisassem comparecer.
A CPI das Seguradoras investiga possíveis irregularidades no mercado de seguros automotivos do Rio Grande do Sul. A polêmica envolvendo as empresas se baseia nos depoimentos de donos de oficinais, que concordaram em falar sigilosamente. Revelaram irregularidades, como a utilização de peças em desconformidade com a previsão legal e com o direito do consumidor.
As empresas argumentaram que, sem acesso aos depoimentos e os nomes dos depoentes, não poderiam preparar as suas defesas de forma satisfatória.
A CPI concordou em fornecer os depoimentos sem os nomes – os proprietários das oficinas temem represálias. Analisando e interpretando a lei, o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa garantiu às empresas o direito de não atenderam à convocação do Legislativo.
Outros donos de oficinas, que depuseram abertamente, já enfrentam, de acordo com a CPI, retaliações e consequentes prejuízos financeiros.
