Em junho, se completarão 30 anos do assassinato do deputado José Antônio Daudt, um dos casos mais rumorosos na História da Justiça gaúcha. Em 1990, quando ocorreu o julgamento de Antônio Dexheimer, colega de bancada de Daudt, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a qualidade e a validade das provas contra o réu foram o tema central. Dexheimer acabou absolvido.
Três décadas depois, Porto Alegre e o Brasil revivem o debate. O julgamento do ex-presidente Lula, no dia 24, no TRF, será marcado pela análise exaustiva das provas, o que não impedirá a polêmica, seja qual for o resultado. As mesmas questões emergem agora: são suficientes para condenar Lula? São válidas do ponto de vista legal?
O Informe Especial conversou com o desembargador aposentado e advogado Décio Erpen, relator do caso Daudt. Em seu voto vencido, que se tornou peça de estudo em universidades de Direito, Erpen defendeu a tese de que um conjunto de indícios pode ser considerado prova definitiva.
O que deve se sobrepor em um julgamento, a convicção do julgador ou a consistência da prova?
Qualquer convicção deve estar submetida à prova, caso contrário vira arbítrio. A ditadura judicial é a pior que existe. Um juiz muito inteligente e com muito poder é perigoso. Fui magistrado por 35 anos e agora vejo a questão também por outro ângulo. Quando, por exemplo, um presidente nomeia uma ministra e um juiz interfere, este é um sinal de alerta.
As provas contra Lula lhe parecem suficientes?
Existe uma hierarquia nas provas. A prisão em flagrante é a melhor delas, porque não há dúvidas sobre autoria. A menos consistente é a testemunhal, chamada de prostituta das provas. Não conheço com profundidade o processo do ex-presidente Lula, por isso não vou opinar. Mas sei que a Justiça Federal é extremamente qualificada. O Direito é uma ciência valorativa e não existe sem a absoluta independência dos magistrados.
