Na esteira de outras cidades, Gramado também quer regulamentar o serviço de transporte privado por aplicativos móveis como Uber, Cabify e 99. A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores uma minuta de um projeto com 30 artigos.
Entre as regras propostas, o pagamento de uma taxa anual de R$ 1.333 por veículo e a exigência de comprovante de residência no município para os condutores. Abaixo, outros destaques do documento:
– Possuir apólice de seguro com cobertura para Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) de, no mínimo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por passageiro ou ocupante
– Possuir, no mínimo, dois anos de carteira definitiva na categoria B
– Possuir escolaridade de, no mínimo, Ensino Fundamental completo ou em andamento
– Tratar com urbanidade todo o passageiro
– Não dormir ou fazer as refeições no interior do veículo