O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O Palácio Piratini avalia retomar a partir do ano que vem o programa CNH Social, que oferece carteira de habilitação gratuita a pessoas de baixa renda.
Equipes jurídicas trabalham no texto de um decreto para modernizar a regulamentação da lei de 2012 que originou a iniciativa.
Parcela das vagas deve ser reservada a beneficiários do programa Devolve ICMS, que restitui parte do imposto a famílias vulneráveis.
Criado no governo Tarso Genro, o programa teve duas edições, em 2013 e 2014, com 7 mil vagas cada.
CNPJ no volante
Projeto de lei apresentado pelo deputado Felipe Camozzato (Novo) com apoio de outros 10 colegas estende a empresas o Desconto do Bom Motorista concedido no IPVA. O benefício abate até 15% do imposto para quem não levar multas de trânsito.
Camozzato justifica que o desconto servirá como incentivo para que as empresas estimulem o uso responsável e prudente pelos seus funcionários de veículos.
