O prefeito Sebastião Melo enviou à Câmara de Porto Alegre um projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a adiar repasses à previdência municipal até o final do ano. Com a medida, o governo municipal almeja economizar R$ 77 milhões para aplicar em medidas relacionadas à recuperação pós-enchente.
A proposta começou a tramitar nesta segunda-feira (24) no Legislativo. Se for aprovada, a prefeitura não precisará repassar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) as contribuições patronais relativas ao período entre maio e dezembro.
Esse valor seria restituído de forma parcelada a partir de janeiro de 2025, ao longo dos próximos cinco anos, em 60 parcelas mensais.
"Os valores postergados serão corrigidos pelos mesmos índices da meta atuarial estabelecida para o Regime Financeiro de Capitalização, portanto, não haverá nenhum prejuízo às reservas daquele regime, nem aos servidores participantes", diz o texto encaminhado à Câmara.
O projeto atrela a suspensão dos repasses à previdência ao uso do dinheiro "para atendimento às necessidades relacionadas ao estado de calamidade pública".
Na semana passada, a prefeitura apresentou um plano de reconstrução da cidade orçado em quase R$ 900 milhões.
Durante a pandemia de covid-19, as prefeituras foram autorizadas a suspender repasses previdenciários. Na época, a prefeitura da Capital não utilizou esse expediente.
