Pode ir preparando o espírito para pagar mais um privilégio aos que estão no topo da pirâmide do setor público: vem aí a volta dos quinquênios para magistrados, membros do Ministério Público, ministros e conselheiros de tribunais de contas, advogados da União e defensores públicos. Por emenda, a benesse também pode ser estendida aos delegados de polícia e procuradores.
Esse benefício concede reajuste automático de 5% a cada cinco anos de trabalho para quem já ganha mais do que a maioria dos servidores e dos trabalhadores do setor privado. É o retorno do chamado “adicional por tempo de serviço” para as carreiras jurídicas. Por que só para elas? Pergunte-se ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, autor da PEC 10/2023.
A proposta teve a sua primeira sessão de discussão na terça-feira (23) e é aquele tipo de trem descarrilado que dificilmente alguém conseguirá segurar. Poderia o presidente Lula vetar? Não, porque emenda à Constituição é sancionada pelo Legislativo. De onde sairá o dinheiro para pagar mais essa benesse aos privilegiados? Do imposto do cidadão, naturalmente. E se falta dinheiro, aprofunde-se o déficit público e danem-se as metas fiscais, azar se isso é inflacionário.
No site do Senado a volta do adicional de tempo de serviço é tratada como a PEC “que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores”. Proposta por Pacheco, a dita PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Pasmem-se, senhores e senhoras: o adicional de tempo de serviço não ficaria sujeito ao teto constitucional, que hoje é de R$ 44.008,52. É bem verdade que esse teto já é uma obra de ficção, porque basta uma passada de olhos pelos sites de transparência para saber que magistrados e integrantes de ouras carreiras jurídicas recebem vários penduricalhos chamados de “verbas indenizatórias” que ultrapassam, de longe, o que deveria ser o teto.
Você talvez não lembre, mas quando se instituiu o sistema de pagamento por subsídio para as carreiras jurídicas, os adicionais de tempo de serviço foram incorporados aos salários, com o argumento de dar mais transparência à remuneração.
Hoje, é sobre esse subsídio — já devidamente engordado pelos penduricalhos — que serão aplicados os 5% a cada cinco anos, sem prejuízo dos reajustes que, lembremos, na maior parte dos Estados já não passa pelas Assembleias Legislativas e são automáticos, sempre que aumenta os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Aliás
Rodrigo Pacheco disse que a promulgação da PEC dos quinquênios está atrelada à aprovação do projeto de lei que define as verbas indenizatórias e acaba com os supersalários no Brasil. É ver para crer.
Esperança é que a Câmara barre
Embora no Senado a expectativa seja de aprovação da PEC que recria o adicional de tempo de serviço para as carreiras jurídicas, a esperança de segurar esse gasto bilionário é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
É que, dias atrás, Lira deu uma alfinetada (indireta) no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
— Se esse projeto estivesse tramitando na Câmara, você sabe como ele estaria sendo tratado, né? Acho que vai ter muitas resistências. Não estou aqui para fazer críticas ao Senado, mas alguns projetos que tramitaram no Senado nos trouxeram algumas situações de despesas.
