A entrevista que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu ao programa Canal Livre, transmitido no domingo (17) pela Band News, foi ampla e abordou os principais temas relacionados à gestão das finanças, mas o que mais chamou atenção foram os comentários sobre a reforma administrativa. Essa reforma é muito semelhante à tributária: todos concordam que é necessária, mas cada um tem a sua.
Com outras palavras, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), tem dito que a reforma administrativa vai andar por bem ou por mal. Haddad diz que o governo está disposto a discutir uma reforma, desde que seja apresentada “nos termos adequados”. O que seriam “termos adequados” para Haddad não é exatamente o mesmo para o mercado, a oposição e o próprio Lira, que tem um pé no governo e o outro no barco das conveniências.
Um ponto que Haddad considera adequado tem a ver com a revisão dos concursos públicos. Impossível discordar. Hoje, os concursos para cargos do governo federal são extremamente disputados. Para ser aprovado, muitos candidatos gastam o que têm e o que não têm em cursinhos preparatórios. Passam noites em claro debruçados sobre apostilas, estudando conteúdos que nem sempre são os mais adequados para avaliar a capacidade de fazer um bom trabalho no setor privado.
— Os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma visada, não são os mais adequados. O estágio probatório tem que ser levado a sério — disse Haddad na entrevista.
Eis aqui um ponto chave: o estágio probatório (em geral de três anos) é o tempo suficiente para o candidato selecionado provar que é apto para o cargo. Se não consegue mostrar isso nos primeiros meses, tem tempo para melhorar. Para isso, é preciso que os órgãos públicos tenham ferramentas adequadas de avaliação. Se reprovado no estágio probatório, o candidato terá de procurar um trabalho no setor privado ou fazer concurso para outro cargo no qual possa aproveitar melhor suas habilidades.
— Se a pessoa não tem vocação para o serviço público, elimina — sintetizou Haddad.
O ministro também defende na reforma a reestruturação dos planos de carreira, para que os servidores tenham um horizonte a perseguir. Para garantir maior produtividade, a avaliação deveria ser permanente. Foi-se o tempo da promoção por tempo de serviço: para evoluir na carreira, o servidor precisa fazer por merecer.
ALIÁS
Se alguém imagina que o governo vai aceitar o fim da estabilidade no serviço público, esqueça. A estabilidade é inegociável nas carreiras de Estado, porque protege o servidor das perseguições políticas quando mexem com interesses que contrariam quem está no poder.
