A maioria formada na 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela anulação do leilão da Corsan não encerra a novela em que se transformou a privatização mais importante e mais polêmica do governo de Eduardo Leite. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo, mas já são dois votos pela anulação, o da relatora, conselheira Ana Cristina Moraes, e o do conselheiro Estilac Xavier.
Esse placar foi comemorado pelos servidores da Corsan, que lutam desde o início contra a privatização, como se significasse uma vitória definitiva do Sindiágua e dos políticos que se opuseram ao negócio. Não é. Assim que Azeredo devolver o processo, e a 1ª Câmara formalizar a decisão favorável à anulação, a Procuradoria-Geral do Estado encaminhará recurso ao pleno do Tribunal de Contas.
A expectativa é de que Azeredo apresente um voto favorável à privatização, sustentando que o processo não contém irregularidades. No pleno, integrantes do governo apostam em um placar de 5 a 2, favorável à venda da companhia. Além de Azeredo, votariam a favor da legalidade da venda os conselheiros Alexandre Postal, Iradir Pietroski, Edson Brum e Marco Peixoto.
O contrato foi assinado no dia 7 de julho, apesar da pendência no TCE. Presidente da Corte, Postal derrubou duas medidas cautelares da conselheira Ana Moraes, que impediam a formalização da venda. Naquele momento, não havia impedimento legal para a assinatura.
Na Aegea, que comprou a Corsan por R$ 4,15 bilhões, e assumiu os passivos da empresa, incluindo as dívidas trabalhistas, a expectativa é de que o julgamento no TCE não se estenda por muito tempo, para a empresa não ficar sangrando.
A empresa sustenta que o negócio foi legal e que a maior prova de que o preço de venda não foi subestimado é que 10 consórcios retiraram o edital com todas as informações e exigências para entrar no leilão e apenas a Aegea apresentou proposta.
A relatora acolheu os argumentos do procurador-geral do Ministério Público de Contas e dos sindicatos contrários à venda de que o mínimo previsto no edital é inferior ao que a Corsan vale de fato.
Nesta quarta-feira (19), o plenário se reúne para avaliar se foi legal a decisão de Postal, de suspender as cautelares antes do julgamento da ação na 1ª Câmara. Esse placar dará uma indicação da posição dos conselheiros em relação ao processo em si. A expectativa é de que quatro ou cinco conselheiros referendem a decisão do presidente.
