O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Dez anos depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor no Brasil, os membros dos tribunais de contas decidiram lançar uma iniciativa para revigorar a legislação que permite à população ter acesso a dados e informações de interesse público. Na próxima terça-feira (24), será lançado um programa para fiscalizar o nível de transparência de portais e sites de Legislativos, governos, Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria nas esferas municipal, estadual e federal.
Batizada de Programa Nacional de Transparência Pública, a ação é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O conselheiro Cézar Miola, que preside a entidade, avalia que a Lei de Acesso à Informação trouxe avanços inegáveis, mas ainda é preciso ampliar a transparência.
— A opacidade parece continuar a seduzir alguns agentes públicos, os quais, desconsiderando uma premissa básica, a de que a informação pública não é "propriedade" sua, deixam na sombra dados que deveriam estar à disposição da população — explica Miola.
No encontro da próxima terça, que ocorre no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, será conhecido o projeto, a metodologia e as ferramentas que vão ser utilizadas para atestar a transparência dos portais públicos do país. O evento será transmitido pelo Youtube.
Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação surgiu com a promessa de garantir ao cidadão o acesso a arquivos públicos, como dados de remuneração e diárias pagas a servidores e políticos, por exemplo. O princípio básico da legislação é ter a publicidade das informações públicas como regra geral, e o sigilo como exceção.
