O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço

Praticado em poucos países do mundo, como a Jordânia e o Afeganistão, o sistema eleitoral conhecido como “distritão” voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados e poderá ser adotado na eleição de 2022. Nesse modelo, seriam eleitos para os cargos de vereador e deputado os candidatos mais votados, sem levar em conta a votação total recebida pelos partidos. No arranjo atual, todos os votos são considerados no cálculo que define quantas cadeiras cada legenda ocupará no Legislativo.

Aparentemente mais simples, o sistema é visto como uma maneira de reduzir o número de candidatos e, por consequência, os custos de campanha, e de facilitar a compreensão dos eleitores sobre o processo eleitoral. Por outro lado, sofre críticas de especialistas por estimular o personalismo e desconsiderar os votos dados a quem não se elegeu.  

A alteração no sistema será um dos principais temas da comissão formada na última semana na Câmara para debater a reforma política. A relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), afirma que há um “sentimento” na Casa em favor do distritão.

— Dizem que (no distritão) a pessoas conhecidas tem mais votos, mas em qualquer sistema é assim. A vantagem é que acabariam os puxadores de voto, que carregam outros com ele. Hoje existe uma cultura de votar em pessoas – opina a parlamentar.

Renata pondera que o sistema pode ser adotado como transição para um outro modelo, o distrital misto, em que o eleitor escolhe tanto um candidato quanto um partido ao votar para o Legislativo.  

Para o cientista político Paulo Peres, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), caso adotado, o distritão estimulará os partidos a lançarem políticos já conhecidos ou celebridades, dificultando a formação de quadros. Peres ainda prevê a redução da importância das agremiações partidárias.

— Além disso, muitos votos seriam “jogados fora”. No caso do Rio Grande do Sul, 31 deputados seriam eleitos, mas todos os votos de todos os outros seriam descartados. Ou seja, seria eleita uma maioria relativa, que pode estar muito aquém (percentualmente) da maioria dos eleitores. Portanto, seria um sistema menos representativo – diz Peres.

Outro efeito colateral, avalia o professor, será a ampliação da dificuldade dos governos em construir maioria do Congresso, já que os deputados precisarão apenas da própria força para se eleger:

— Para governar, o presidente precisa de coalizão. Que garantia o partido terá de que o parlamentar seguirá sua orientação, se o mandato, de fato, é dele?

Na última vez em que foi apreciado na Câmara, em 2017, o distritão foi rejeitado por 238 votos a 205. Para entrar em vigor na próxima eleição, deve ser aprovado na Câmara e no Senado até o início de outubro.

Aliás

Se depender da relatora da comissão da reforma política, o voto impresso, bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, não estará em vigor na eleição de 2022. Renata Abreu sustenta que a polêmica deve ser submetida a um plebiscito, junto das eleições, para que a população decida se quer ou não a impressão do voto.

Vagas exclusivas

Além da mudança no sistema eleitoral, também será objeto de discussão na comissão da reforma política a reserva de vagas para mulheres no Legislativo. O objetivo da relatora, Renata Abreu, é fixar um percentual de pelo menos 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais para o gênero feminino.  

— É óbvio que todas preferíamos ter 30%, 40% ou 50%, mas temos de ser pragmáticas. Estamos em uma Câmara com 470 homens (de 513 cadeiras). Não vai ter um impacto grande na Câmara Federal, mas terá nos municípios. Muitos não têm uma vereadora sequer — diz Renata.

Pela regra atual, os partidos são obrigados a lançar pelo menos 30% de mulheres nas vagas ao Legislativo, mas não há previsão de um percentual mínimo de eleitas.

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