A seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), entidade que representa mais de 100 mil advogados gaúchos, divulgou nota repudiando a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o desaparecimento do pai do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Em entrevista, Bolsonaro disse que podia contar a Santa Cruz como o pai dele sumiu após ter sido preso por agentes do regime militar no Rio de Janeiro e que o filho "não ia gostar".
— Declarações como esta atentam contra a memória recente das vítimas da ditadura em nosso país — disse o presidente da OAB-RS à coluna.
Em nota, Breier reforçou: "Com esse tom da declaração do presidente Bolsonaro, as histórias de muitas famílias brasileiras vítimas da ditadura foram atingidas de forma insensível. A caminhada da nossa entidade sempre foi e será na defesa dos Direitos Humanos, da democracia, do respeito e do fortalecimento das instituições".
Mais tarde, diante das cobranças para que revelasse o que sabe, Bolsonaro fez uma transmissão por rede social e, sem apresentar provas, disse que Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte, e não pelos militares.
— O pessoal da Ação Popular ficaram (sic) estupefatos, né? Como é que pode este cara do Recife vir se encontrar conosco aqui no Rio de Janeiro, o contato não seria com ele, seria com a cúpula no Recife. E eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz, essa é a informação que eu tive na época — argumentou o presidente.
O pai do presidente da OAB desapareceu em 1974. Em comunicado enviado à família, a Comissão da Verdade de Pernambuco apresentou um documento atribuído à Aeronáutica comprovando a prisão dele. O registro o classificava como membro da Ação Popular Marxista-Leninista (APML).
Breier subscreve a nota divulgada pela OAB nacional, por meio de sua diretoria, do conselho pleno e do colégio de presidentes de seccionais. Confira a íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive a do Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu em nosso país um Estado Democrático de Direito e tem, entre seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito à memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, assim como atentar contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive à família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingida por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático e os direitos humanos, assim como a advocacia, especialmente seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.”
