Passado o feriadão de Páscoa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve aprovar até quinta-feira o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência. Isso só será possível porque o governo abandonou a ideia de não negociar com os partidos em geral e com o centrão em particular. O discurso oficial pode ser o de que os deputados se convenceram de que a reforma é essencial, mas nos bastidores entrou em cena o velho e eficiente toma lá dá cá.
Observador privilegiado da cena política por ser um moderado que transita em diferentes alas, o deputado Afonso Motta (PDT) não ficará surpreso se ocorrer até mudança ministerial para honrar acordos com parlamentares do centrão. Só com o discurso de que a reforma é essencial para destravar investimentos o governo não conseguirá os 308 votos necessários na Câmara.
Motta lembra que em recente pesquisa o Datafolha mostrou o país dividido em relação à reforma da Previdência, mas no Norte e no Nordeste a rejeição à proposta chega a 70%. Para a elite parlamentar nordestina, que tem o comando da maioria dos partidos, defender a reforma significa desgaste junto ao eleitorado.
–Sem negociação o governo não aprova a previdência. Bolsonaro vai ceder – profetiza Motta, que está no segundo mandato.
A mesma elite parlamentar que controla o centrão não se conforma em simplesmente apoiar o projeto, suportar o desgaste do governo e as trapalhadas do presidente e garantir os votos para aprovar a reforma sem nada receber em troca.
Cargos no segundo escalão, que no discurso seriam preenchidos apenas por critérios técnicos, já estão sendo distribuídos de acordo com os arranjos políticos. O MDB, que ainda mantém feudos do tempo do governo Temer, está aí para provar que não desapega tão facilmente do poder.
Na CCJ, a proposta deverá sofrer as primeiras alterações, com a aspiração de gorduras que o governo planejava sacrificar mais adiante, na comissão especial. São os chamados jabutis que, segundo o ministro Paulo Guedes, foram pendurados na árvore pela Casa Civil, mas não fazem diferença para a conta da Previdência. Entre eles, está o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS na demissão de empregados que se aposentam pelo INSS e continuam trabalhando. Agrada a boa parte do empresariado, mas não produz impacto no déficit previdenciário.
A Comissão Especial deverá começar a funcionar dia 7 de maio e pode ir até a primeira quinzena de julho. Nessa comissão, acredita Motta, a proposta só passa se for negociado um substitutivo que retire pelo menos dois pontos polêmicos: a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Vão aumentar as pressões das corporações que representam as carreiras de Estado (juízes, procuradores, servidores da receita e policiais) e que não aceitam o tratamento diferenciado que o governo ofereceu aos militares.
ALIÁS: A inabilidade, a inexperiência e o deslumbramento dos deputados do PSL, muitos sem qualquer noção do que significa a atividade legislativa, tornam o governo refém de políticos da velha guarda.